Justiça obriga Vale a provar segurança em 6 barragens de MG
Decisão da Comarca de Itabira (a 108 km de Belo Horizonte) determina, ainda, que mineradora elabore plano de segurança para as estruturas
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Justiça em Itabira (cidade localizada a 108 km de Belo Horizonte) determinou que a Vale comprove a segurança das minas de Conceição e do Meio e que acione o plano de ações emergenciais, caso a população e o meio ambiente estejam ameaçados.
A decisão foi assinada pela juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira. Ao todo, os dois complexos minerários compreendem seis barragens: Conceição, Iatabiruçu e Rio do Peixe ficam na mina da Conceição, e Cambucal I e II e Três Fontes fazem parte do complexo da mina do Meio.
A Justiça deu prazo de até 10 dias para que a Vale apresente aos órgãos competentes, um plano de ação para garantir a estabilidade e segurança dos dois complexos, adote as providências recomendadas pelas autoridades e produza, em até 15 dias, um plano de segurança para as seis barragens dos empreendimentos.
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Caso a decisão não seja cumprida, a mineradora pode ter que pagar multa diária de R$ 1 milhão.
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Ação
A determinação atende a um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Em ação civil pública, o órgão argumentou que o rompimento da barragem 1 em Brumadinho colocou em dúvida a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela Vale e que a medida seria necessária para identificar a real situação das estruturas na região.