Justiça suspende abertura de comércio em BH aos domingos
Decisão atende recurso apresentado pela prefeitura da capital contra despacho em favor da CDL
Minas Gerais|Pablo Nascimento com Célio Ribeiro*, do R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) derrubou, nesta quinta-feira (13), a decisão que permitiu a abertura do comércio aos domingos em Belo Horizonte.
Na segunda-feira (10), a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal atendeu um pedido feito pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira. A decisão suspendia as restrições de horário de funcionamento para as lojas associadas à entidade.
Veja o horário de funcionamento do comércio de Belo Horizonte
De acordo com a desembargadora ngela de Lourdes Rodrigues, que analisou o recurso ajuizado pela prefeitura, a decisão ia contra ao princípio de igualdade, já que permitia apenas a abertura dos estabelecimentos filiados à CDL/BH. A magistrada também argumentou que é necessário ponderar entre a saúde pública e a atividade econômica.
— Nesse cenário tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica.
Ângela também cita a decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que deliberou que Estados e municípios tenham autonomia para adotar medidas de combate à covid-19, como restrições ao comércio e isolamento social.
Por fim, a magistrada determinou que todos os estabelecimentos comerciais da capital, associados ou não a CDL/BH, devem seguir as regras do decreto Nº 17.604, o último assinado por Alexandre Kalil (PSD) em relação aos horários de funcionamento das atividades em Belo Horizonte. A CDL informou que vai recorrer da decisão.
* Estagiário sob supervisão de Pablo Nascimento
