O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) suspendeu as atividades de duas empresas do ramo de mineração na região da Serra do Curral, na Grande BH. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária será de R$ 300 mil.
A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, nesta segunda-feira (23), em uma ação feita a partir de um inquérito da Polícia Federal. Os alvos são a Mineração Gute Schit LTDA e Fleurs Global Mineração LTDA.
Segundo a magistrada, as informações levantadas até o momento apontam que as empresas atuam em desacordo total ou parcial com as normas ambientais e municipais.
A magistrada destacou trecho do inquérito apontando que “o modus operandi dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela Prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério (pois o solo da região é rico em minério), comercializando o minério assim retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como “peneiras”), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.
"Inicio pelo fato de que a área da Mineração Gute Sicht está inserida em área tombada da Serra do Curral, onde de acordo com lei municipal é proibida a atividade de mineração", pontuou a juíza.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte informou nos autos que já embargou a empresa, determinando a suspensão das atividades dela no dia 15 de maio de 2022 e a medida não foi seguida.
Segundo a juíza, as investigações ainda destacam que uma terceira empreasa, a Valeforte, firmou contrato com a Gute para transporte de terra retirada de uma suposta terraplanagem para Fleurs, que trabalha com beneficiamento minerário.
"Aqui reside o primeiro problema: atividades de terraplanagem não exigem licença ambiental por parte do Estado, e sim do Município em que ela está inserida, no caso, Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Apesar disso, a empresa VALEFORT simplesmente preencheu pela internet um formulário da SEMAD (secretaria estadual de meio ambiente) onde constava a dispensa de licenciamento ambiental por parte da SEMAD (pois era de competência do Municipio para a atividade de terraplanagem)", detalhou a magistrada.
Conforme mostrou o R7, a PF indiciou as empresas citadas pela juíza e um diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) pelas supostas irregularidades, em novembro de 2022. A reportagem tenta contato com as mineradoras.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) avaliou como positiva a decisão do TRF-6. "Tomei conhecimento da acertada decisão da 3ª Vara Federal Criminal de BH proibindo a mineração da Gute Schit em área tombada da Serra do Curral, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. A Prefeitura fará monitoramento intensivo no local para que a decisão seja cumprida", disse em comunicado.