123milhas: Justiça suspende valor de pagamento aos administradores judiciais da recuperação
Nos termos iniciais, dois escritórios receberiam mais de R$ 64 milhões pelo serviço, valor que o MP considerou alto
Minas Gerais|Do R7
A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público para suspender o pagamento dos dois escritórios de advocacia responsáveis pela recuperação judicial da 123milhas. Nos termos iniciais, os dois escritórios receberiam mais de R$ 64 milhões pelo serviço. Ao suspender o valor da remuneração, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho considerou que o valor a ser pago aos administradores judiciais é excessivamente alto para uma companhia que está em recuperação.
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Segundo o órgão, o valor determinado anteriormente feria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “O valor causa perplexidade ao Ministério Público, uma vez que o ativo declarado pelas devedoras, conforme relação de bens de direitos apresentada, mostra-se insignificante em relação às suas dívidas, gerando dúvidas sobre a viabilidade do pedido de recuperação judicial”, sustentou o MP.
Além disso, para o MPMG, a recuperação judicial da empresa de viagens já conta com muitos credores, que serão prejudicados com o pedido. “Não é justo e razoável que, mesmo assim, os administradores judiciais recebam quantia tão elevada em detrimento da situação lastimável em que a empresa deixou seus clientes e sua própria economia”, declarou.
Ao suspender o valor da remuneração, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho considerou que o percentual de 4% em favor dos administradores judiciais é excessivamente oneroso às empresas.
Recuperação judicial
A Justiça de Minas Gerais aceitou, no dia 31 de agosto, o pedido de recuperação judicial da 123milhas. O processo permite a renegociação de parte das dívidas acumuladas numa crise. A empresa alega possuir uma dívida de mais de R$ 2,3 bilhões.
