Metrô de BH entra em greve após TCU aprovar privatização do serviço
Trabalhadores dizem que a paralisação total e por tempo indeterminado começará nesta quinta-feira; CBTU tenta impedir
Minas Gerais|Pollyana Sales e Pablo Nascimento, da Record TV Minas
O sindicato que representa os funcionários do metrô de Belo Horizonte anunciou greve total do serviço, a partir desta quinta-feira (25).
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (24), após o TCU (Tribunal de Contas de União) dar ao Governo Federal o aval necessário para seguir com a privatização do serviço na capital mineira.
A expectativa da União é que a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Minas Gerais, responsável pela operação do sistema, seja leiloada até novembro deste ano. Em nota, a companhia informou que toma medidas administrativas e judiciais para tentar impedir a greve anunciada.
Representantes do Sindimetro-MG (Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais), que acompanharam a votação do TCU em Brasília, afirmam que a paralisação é total e sem previsão para término.
A categoria cobra participação no processo de desestatização da empresa e estabilidade dos atuais servidores concursados da CBTU. Outras graves, inclusive a maior da história do metrô de BH, foram realizadas este ano em função da mesma pauta.
Avaliação do TCU
O ministro Vital do Rêgo foi o relator da privatização do CBTU no Tribunal de Contas da União. Rêgo deu aval à continuidade do processo, fazendo orientações para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) revise alguns estudos jurídicos e aponte algumas precificação de investimentos que não foram detalhadas. O voto do relator foi seguido por unanimidade por todos os ministros.
Durante a reunião, Rêgo comentou sobre os questionamentos dos servidores em relação à estabilidade.
O ministro avaliou que os esclarecimentos prestados sobre o tema amenizaram as dúvidas. A proposta garante estabilidade de 12 meses para os servidores e a manutenção das vagas após o período. "Esses servidores compõem a linha um. A linha dois também será construída. Quem tiver a expertise vai ser absorvido pela empresa", avaliou.
Sobre os questionamentos, a CBTU reforçou que não é a responsável pelo tema "haja vista que as diretrizes e ações a respeito ainda estão internalizadas junto a CPPI (Conselho do Programa de Parceria de Investimentos), portanto, conduzidas pelo Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional".
Em nota, o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, avaliou como positiva a decisão do TCU.
“Este é mais um passo importante no processo de desestatização da CBTU mineira. O trabalho vem sendo feito a várias mãos e projetamos que o leilão ocorra em breve para que a população da Região Metropolitana de BH que utiliza os serviços da CBTU possa ser beneficiada”, declarou.
Processo de privatização
A viabilização da privatização da empresa passa por uma cisão da CBTU Minas em relação ao restante da companhia.
O Governo Federal fará um aporte de R$ 2,8 bilhões e o Governo de Minas de R$ 428 milhões para viabilizar os investimentos nos seis primeiros anos da concessão que terá 30 anos de validade.
A empresa vencedora do leilão vai precisar criar mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem) na linha um, ampliando dois quilômetros do trecho, totalizando 30 km de linha em 20 estações, a partir de 2025
Ela também será responsável por retomar a construção da linha dois, entre o bairro Nova Suíça à região do Barreiro, a partir de 2024. O trecho terá 11 quilômetros em sete estações.
O BNDES calcula que a CBTU deve fechar o ano de 2022 com 43 milhões de passageiros transportados. O volume deve chegar a 78 milhões em 2027, quando a linha dois deve começar a funcionar.