STF aceita pedido de conciliação para pagamento da dívida de MG com a União

O Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido conjunto feito pelo governo de Minas e pelo Governo Federal para que o estado participe de um processo de conciliação para negociar a dívida com a União.

Até que o novo programa de pagamento de dívidas dos estados seja aprovado no Congresso Nacional, Minas vai ampliar o valor pago mensalmente, mas mantendo as condições do regime de Recuperação Fiscal. O regime foi criado pelo Governo Federal para que os estados participantes conseguissem reorganizar as contas, tendo benefícios, mas também obrigações importantes.

Hoje, MG paga parcelas de aproximadamente R$200 milhões por mês. Pelo acordo aprovado pelo STF, o governo de Minas terá que pagar R$1 bilhão a mais, até o fim deste ano. Sem esse acordo o valor a ser pago, este ano, chegaria a R$8 bilhões.

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