MG prorroga em um mês prazo para renegociação do ICMS
Empresas com dívidas em aberto terão até 23 de setembro para se inscrever no Refis e garantir descontos de até 90% em multas
Minas Gerais|Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7
O Governo de Minas prorrogou para 23 de setembro o prazo para as empresas mineiras aderirem ao Refis (Programa de Regularização Tributária), que permite a regularização de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com condições mais atrativas.
O prazo inicial havia terminado no dia 16 de agosto. Agora, as empresas que fizerem a adesão ao programa terão até 30 de setembro para realizarem o pagamento à vista ou da primeira parcela do acordo. A medida, que atende a pedidos de deputados estaduais, já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O Refis concede descontos para que as empresas paguem dívidas de ICMS que tenham sido registradas até dezembro de 2020. Os débitos podem ser parcelados em até 84 vezes e o valor conta com descontos de 50% a 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A parcela tem que ser de, no mínimo, R$ 500.
Os contribuintes podem aproveitar o benefício para débitos em aberto ou parcelados, sejam eles inscritos ou não na dívida ativa, sendo ajuizada ou não a cobrança. A inscrição pode ser feita pelo Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual), neste link.
Recomeça Minas
Esta modalidade do Refis faz parte do programa Recomeça Minas, sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 21 de maio. Ele foi criado pela Assembleia Legislativa com o objetivo de estimular a retomada econômica no Estado.
*Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.
