Minas Gerais MG prorroga em um mês prazo para renegociação do ICMS

MG prorroga em um mês prazo para renegociação do ICMS

Empresas com dívidas em aberto terão até 23 de setembro para se inscrever no Refis e garantir descontos de até 90% em multas

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7

Prazo foi prorrogado em um mês

Prazo foi prorrogado em um mês

Reprodução / Pixabay

O Governo de Minas prorrogou para 23 de setembro o prazo para as empresas mineiras aderirem ao Refis (Programa de Regularização Tributária), que permite a regularização de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com condições mais atrativas.

O prazo inicial havia terminado no dia 16 de agosto. Agora, as empresas que fizerem a adesão ao programa terão até 30 de setembro para realizarem o pagamento à vista ou da primeira parcela do acordo. A medida, que atende a pedidos de deputados estaduais, já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O Refis concede descontos para que as empresas paguem dívidas de ICMS que tenham sido registradas até dezembro de 2020. Os débitos podem ser parcelados em até 84 vezes e o valor conta com descontos de 50% a 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A parcela tem que ser de, no mínimo, R$ 500.

Descontos podem chegar a 90%

Descontos podem chegar a 90%

Divulgação / Governo de MG

Os contribuintes podem aproveitar o benefício para débitos em aberto ou parcelados, sejam eles inscritos ou não na dívida ativa, sendo ajuizada ou não a cobrança. A inscrição pode ser feita pelo Siare (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual), neste link.

Recomeça Minas

Esta modalidade do Refis faz parte do programa Recomeça Minas, sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 21 de maio. Ele foi criado pela Assembleia Legislativa com o objetivo de estimular a retomada econômica no Estado.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.

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