Ataques de cães da raça pitbull podem gerar multa de até R$16 mil para tutores em Minas Gerais
Sanção está na nova lei que prevê uso obrigatório de focinheiras em pitbulls em todo estado
MG Record|Do R7
O uso de focinheira e coleira em cães das raças pitbull, rottweiler, dobermann e semelhantes agora é obrigatório em todo o estado de Minas Gerais. A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (17) e também proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pitbull no estado. A lei prevê ainda que apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento pode gerar multa de R$553,10 e, caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor aumenta para R$5.531,00. Se a vítima comprovar, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, que houve lesão por causa do ataque, a multa será cobrada em dobro e o valor ultrapassa R$16 mil.
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