Exame Toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias de CNH no Brasil

A partir desta terça-feira (9), o exame toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação do documento nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros) e agora passa a ser requisito também para as categorias A e B. O preço do exame varia entre 90 e 110 reais.

Minas Gerais está entre os estados com maior número de motoristas profissionais circulando com o exame toxicológico vencido: são 78,5 mil condutores irregulares, segundo a SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito). O estado ocupa a terceira posição no país em número de condutores irregulares, atrás apenas de São Paulo (350,8 mil) e Paraná (92,3 mil), e à frente do Rio de Janeiro (73 mil).

Até 29 de dezembro, as multas automáticas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem começar a ser aplicadas, no valor de R$ 1.467,35 e com 7 pontos na CNH.

O cenário coincide com uma mudança nacional importante: o Congresso derrubou, nesta quinta-feira (4), o Veto 17/2025 e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B na primeira habilitação. Com isso, o teste que identifica, a partir de fios de cabelo ou pelos, o uso recorrente de drogas nos 90 dias anteriores, volta a fazer parte do processo para quem vai tirar CNH de moto ou carro pela primeira vez. A regra passa a valer imediatamente após a promulgação.

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