Licenciamento do Rodoanel de BH é suspenso por falta de consulta a comunidades quilombolas

O início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foi suspenso por decisão da Justiça Federal, que apontou a falta de consulta às comunidades quilombolas que serão impactadas pelo projeto. A medida impede o avanço do licenciamento ambiental e, consequentemente, o começo das intervenções previstas para o fim do próximo mês.

De acordo com a decisão judicial, o licenciamento prévio concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) não considerou a participação das comunidades tradicionais afetadas, como determina a legislação federal e tratados internacionais de proteção aos povos originários e quilombolas.

O Rodoanel é uma iniciativa do governo de Minas Gerais e será executado por meio de uma parceria público-privada. O investimento total está estimado em R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões provenientes dos recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho e R$ 2 bilhões da concessionária responsável pela obra.

Com 100 quilômetros de extensão, a via tem como objetivo interligar as rodovias BR-040, BR-262 e BR-381, além de retirar o tráfego pesado do Anel Rodoviário, reduzindo o número de acidentes e os congestionamentos que afetam diariamente motoristas e caminhoneiros.

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