Minas Gerais MG tentar reduzir indenização a parentes de Aécio por aeródromo

MG tentar reduzir indenização a parentes de Aécio por aeródromo

Estado é contra pagamento de juros que pode elevar dívida de R$ 2,1 mi ao montante de R$ 3,4 mi, no caso da cidade de Cláudio

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Disputa judicial começou em 2008

Disputa judicial começou em 2008

Marcos Oliveira/Agência Senado - 23.8.2017

A AGE (Advocacia-Geral do Estado) propôs recurso contra decisão da Justiça da comarca de Cláudio, a 140 km de Belo Horizonte, que determinou o pagamento de indenização de R$ 3,4 milhões a familiares do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pela desapropriação do terreno onde foi construído o aeródromo da cidade.

Conforme o R7 mostrou em fevereiro, o juiz José Alexandre Marson condenou o Estado a pagar R$ 1.109.389,75, montante que falta pra quitação da dívida, incluindo juros de 6% ao ano, a partir da imissão da posse do bem expropriado. Como o terreno foi desapropriado em 2008, chega-se à quantia de R$ 2.336.248,75, incluindo os juros de 6% ao ano.

Somando outro R$ 1.074.407,64, que já havia sido depositado em juízo no ato da desapropriação, o valor total da indenização chega a R$ 3.410.656,39. O montante é mais que o triplo proposto pelo Estado.

Além dos juros, a AGE recorreu contra o pagamento de 10% de honorários advocatícios para os advogados dos parentes de Aécio. A reportagem procurou a defesa dos parentes do deputado federal, mas ainda não teve retorno. Os advogados de Aécio Neves afirmaram que "trata-se de decisão judicial semelhante a outras em todo o país. Quanto à decisão da AGE de recorrer, além de obrigatória ela é correta".

Disputa

A disputa judicial entre parentes do tucano e o Estado teve início em 2008, quando Aécio Neves ainda era governador de Minas e declarou de utilidade pública parte da fazenda do seu tio, ex-prefeito de Cláudio, Múcio Guimarães Tolentino, morto em 2017.

O valor não foi aceito pelos advogados de Múcio e, desde então, o processo litigioso tramitou na comarca da cidade.

Leia também: Lei promulgada por Aécio dá nome de aeroporto em MG ao tio-avô

Após a desapropriação, o Governo de Minas gastou outros R$ 14 milhões para asfaltar a pista e fazer melhorias no local. O investimento levou o MP a abrir inquérito, que foi arquivado. Em 2018, outro inquérito foi instaurado, ainda sem desfecho.

A obra ficou pronta em 2010, mas o aeródromo só foi liberado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, aliado de Aécio.

A primeira versão do aeródromo foi construída em 1983, durante a gestão do então governador do estado Tancredo Neves, avô de Aécio, na época uma pista de chão batido.

Investigação

Cláudio sempre foi um dos destinos preferidos de Aécio. Quando governou o Estado, de 2003 a 2010, o tucano voou para o município 102 vezes em aeronaves do Estado. No mesmo período, foi 60 vezes para Brasília.

Ao todo, foram 1.337 voos para diversos destinos. O gasto com os deslocamentos chamou a atenção do Ministério Público, que moveu processo contra Aécio alegando que ele usou as aeronaves para fins particulares.

Em 2019, a Justiça em Belo Horizonte chegou a bloquear os bens de Aécio Neves no valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres públicos.

Dois meses depois, a mesma Justiça da capital extinguiu o processo alegando que o caso prescreveu. Há um ano e três meses,  o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o caso ainda não foi apreciado pelos desembargadores. Ontem, até entrou na pauta do Tribunal de Justiça, mas o julgamento foi cancelado.

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