Mineradoras descumprem lei e não falam como acabar com barragens

Um balanço da Semad (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) indica que mineradoras estão descumprindo a nova lei que torna mais rígidas as regras de mineração no Estado. Até esta terça-feira (28), um dia após o fim do prazo, a pasta ainda não havia recebido o plano de descaracterização, ou seja, de desmonte, de 44% das barragens que foram construídas no Estado com a mesma tecnologia das estruturas rompidas em Brumadinho e Mariana.

A Lei Estadual número 23.291 foi assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 25 de fevereiro. O texto determina que todas as barragens feitas com o método a montante sejam eliminadas até 2022. De acordo com o cronograma, as mineradoras tinham até esta segunda-feira (27) para mostrar como pretendem realizar a obra.

Brumadinho, a história de uma tragédia que poderia ter sido evitada

Ao todo, 49 barragens serão afetadas com a mudança. A Semad confirma o recebimento dos planos de descaracterização de 27 delas. Segundo o Governo do Estado, uma já concluiu todo o processo de desmanche da estrutura, que é a barragem Bocaína, da Gerdau, em Ouro Preto, a 96 km de BH.

Segundo o relatório da Secretaria de Meio Ambiente, as empresas que descumprem os prazos estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 363 mil.

Mudanças

A nova lei ordena que as mineradoras adotem tecnologias mais modernas nas barragens que ainda recebem rejeitos. Há também mudanças para a liberação de novas estruturas. O decreto proíbe a instalação, ampliação ou alteamento de muros de contenção que tenham comunidades na chamada zona de autossalvamento, ou seja, áreas que podem ser atingidas pela lama em até 30 minutos.

Empresas

A reportagem procurou todas as empresas relacionadas na lista de barragens da Semad. A Mineração Morro informou que fez o protocolo postal dos planos de descaracterização no dia 27, mas enviou o comprovante à Superitendência do Meio Ambiente apenas neste terça-feira (28).

A Gerdau, CSN e Arcelormittal garantem que já enviaram os documentos necessários. A CSN também afirma que já protocolou os relatórios da Minérios Nacional S.A., controlada pelo grupo.

A Nexa (antiga Votorantin Metais S.A) informou que os ativos do depósito de rejeitos, em Fortaleza de Minas, foram vendidos em 2018 para a empresa Extrativa Metalurgica. A reportagem não conseguiu contato com a empresa que comprou o complexo.

Já a Vale, informou que as duas barragens da empresa que fazem parte da lista estão equivocadamente classificadas como de método a montante. Segundo a empresa, a barragem Conceição, que fica em Itabira, tem "método construtivo convencional". Já a de Campo Grande, que fica em Mariana, "foi construída pelo método de linha de centro".

A assessoria da AMG informou que já está executando o projeto de descaracterização das duas barragens da empresa que ficam em Nazareno, a 239 km de Belo Horizonte. O projeto do trabalho foi enviado à ANM (Agência Nacional de Mineração) em fevereiro deste ano. Já a versão para da Supram foi protocolada na última sexta-feira (23).

A Safm, Topázio Imperial Mineração e Comércio Indústria e Granha Ligas LTDA ainda não responderam ao contato.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da Mineração Geral do Brasil.

* Colaborou a estagiária Clara Mariz