Moradores criticam prefeitura por autorização para erguer prédios na Mata do Planalto
Em audiência pública, estudo reiterou que licença da PBH para construção é ilegal
Minas Gerais|Do R7
A construção de oito torres para 752 famílias na área hoje ocupada pela Mata do Planalto é criticada pela associação dos moradores do bairro e recebeu parecer contrário do Ministério Público e do Gesta (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Na noite desta quinta-feira (19), uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa para debater o problema.
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As construtoras Direcional e Petiolare que adquiram o terreno e receberam licença prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente em votação polêmica, apontam que o projeto abrange 115 mil m², com capacidade para 15 andares em cada um dos oito prédios residenciais. Pela proposta, a construção ocuparia 30% da mata, com obrigação de preservar os 70% restantes e construir dois parques para moradores e para a comunidade.
A construtora Rossi, que também tinha adquirido o empreendimento, vendeu sua participação há um ano. Por isso, não possui mais vínculo com o atual projeto, esclarece a assessoria da incorporadora.
Segundo estudo do Gesta, o bairro não comporta empreendimento desta natureza por conta dos impactos ambientais, pois a área é de Mata Atlântica protegida por lei, com cursos d´água, três represas naturais, fauna e flora diversas. Com a construção, segundo o MP, a drenagem de águas pluviais poderia ficar prejudicada.
De acordo com a presidente da Associação de Moradores do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz Trindade, a licença prévia concedida pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) desrespeitou os moradores e a natureza. “O Comam votou a licença na calada da noite. O órgão está se mostrando verdadeiro devorador de área verde, e mais se parece a um cartel. A PBH não respeita a população da cidade. Ela só atende os empresários”. A disputa já dura cinco anos.
A licença prévia é ilegal, conforme Andréa Luíza Zhouri, coordenadora do Gesta. "A concessão da licença prévia foi feita de forma ilegal, irregular e ilegítima”, por não ter ocorrido a participação popular na decisão. Ela também aponta que os malefícios não ficariam restritos ao bairro, mas atingiria linhas de divisa, como Venda Nova e a Região Metropolitana.
Como a prefeitura não tem os R$ 120 milhões necessários para desapropriar o terreno, as construtoras receberam o aval da administração municipal para o projeto.
* Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
