MP abre procedimento investigatório criminal contra Gabriel Azevedo, presidente da Câmara de BH
Medida visa investigar suposto abuso de autoridade no cargo de presidente da Casa, conforme denúncia feita por deputada
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou, nesta sexta-feira (15), procedimento investigatório criminal para apurar a prática de eventuais crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal atribuídos ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido). De acordo com MP, existem "indícios consistentes de ilícitos penais suficientes documentados".
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O procedimento investigatório criminal é uma apuração inicial do Ministério Público que serve de preparação e embasamento para eventual proposição de ação penal. a apuração foi instaurada com base em representação da deputada federal Nely Aquino (Podemos), que alegou uma vasta gama de condutas intempestivas, com abuso das prerrogativas ao presidente da Câmara de BH pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno do Legislativo local.
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De acordo com o MPMG, a denúncia aponta possíveis desvios do presidente referentes à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou fraudes nos contratos de limpeza da Lagoa da Pampulha.
Um ponto indicado é o "possível descontentamento" de Gabriel Azevedo com o desfecho da CPI, "especificamente com a rejeição do relatório final exposto na 29º reunião da comissão, cujo teor revelou antecipadamente em entrevista em emissora de rádio, dando como certa a aprovação daquele texto".
Nely também questionou a escolha de novos vereadores para a Comissão, diante da renúncia de dois membros. Segundo a denúncia, Gabriel Azevedo nomeou substitutos "sem observância das formalidades regimentais, uma vez que os respectivos pedidos de renúncia deveriam ser direcionados, na origem, à presidência da CPI e a subsequente designação dos novos integrantes efetivada pela liderança dos partidos com assento no parlamento".
A denúncia também questiona uma suposta mobilização de Azevedo em se instaurar uma nova CPI da Pampulha já que a vereadora Flávia Borja não apresentou um novo relatório final e o prazo da investigação foi concluído.
A denúncia ainda questiona o posicionamento de Azevedo ao ser alvo de um pedido de cassação de mandato. Insatisfeito com o teor do parecer do procurador-geral da Câmara, ele "teria exigido da procuradora-adjunta a elaboração de outro, mais favorável à sua permanência no cargo de presidente".
O documento apresentado ao MP chama atenção para a destituição do corregedor da Câmara após rusgas entre as autoridades e exonerações "sumárias e em massa de servidores ligados ao grupo alinhado" com outro político "de forma imotivada e supostamente arbitraria".
O promotor destaca que a "revelação midiática do resultado da CPI, às vésperas da votação do correspondente relatório final, pode consistir artigo 38 da lei de abuso de autoridade, o qual penaliza a antecipação pelo responsável pelas investigações.
"A suposta coação à procuradora adjunta da Câmara, visando a redação de parecer ao gosto do do representado, pode subsumir-se em tese, à Lei de Abuso de Autoridade", no artigo 33, sob a forma de exigência de informação ou cumprimeto de obrigação, inclusive de dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal, incorrendo no mesmo tipo quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir da obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido", observou o representante do MPMG.
O promotor ainda diz que existe "a necessidade de apuração das condutas que implicam em possível usurpação de função pública, relacionadas à encampação, por parte do presidente da Casa, de competências conferidas pelo regimento interno da Câmara ao corregedor e ao presidente da CPI em questão". O promotor ainda pondera a necessidade de investigar suposta perseguição de servidores.
O MPMG já determinou o depoimento do vereador Marcos Crispim e da procuradora Izabella Santos e Nunes no dia 26 de setembro deste ano. Procurada, a assessoria de Gabriel Azevedo informou que a Câmara ainda não foi notificada sobre o procedimento.
