Juiz permite votação do afastamento de Gabriel Azevedo da presidência da Câmara de BH
Vereadores avaliam, durante a tarde desta sexta-feira (1°), eventual processo de cassação do parlamentar
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, Do R7
O juiz Thiago Grazziane, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, voltou atrás, na tarde desta sexta-feira (1°), e derrubou a própria liminar que impedia a votação do afastamento do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) da presidência da Câmara Municipal.
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A Câmara Municipal vota, durante a tarde desta sexta-feira (1°), a abertura do processo de cassação do parlamentar e contra o vereador Marcos Crispim (Progressistas) por meio de uma sessão ordinária. Com a decisão, os vereadores poderão também votar o pedido de afastamento do vereador Gabriel Azevedo do cargo de presidente do Legislativo, caso seja aberto o processo de cassação.
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A primeira decisão do juiz atendia a um pedido de urgência de Gabriel Azevedo. Na ação, o vereador alegava que não há previsão legal para afastamento do cargo de chefe da mesa diretora durante a tramitação de processo de cassação. Ao voltar atrás, o juiz atendeu a recurso do primeiro vice-presidente da Casa, o vereador Juliano Lopes (Agir).
Na decisão, o magistrado escreveu: “Se existe a prerrogativa de votar e eleger o presidente, a decisão de destituí-lo, servindo-se do mesmo quórum, é questão a ser resolvida internamente pela Casa Legislativa, em homenagem à separação de Poderes, mormente quando não se vislumbra, em tese e de forma cristalina, qualquer violação da Constituição ou de normas infraconstitucionais".
Além disso, sobre a constitucionalidade ou não de afastá-lo, a decisão traz o parecer do procurador-geral da CMBH, que aponta o fato de não haver “norma específica sobre o tema nas legislações citadas”. Com base nisso, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência cautelar.
O pedido de cassação do mandato de Azevedo foi feito pela deputada federal Nely Aquino (Podemos). A parlamentar alega que o presidente quebrou o decoro da Casa por, supostamente, cometer abuso de poder, atuação irregular em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e agressões verbais contra vereadores.
Especialista avalia pedidos de afastamento e cassação do presidente da Câmara de BH: