Minas Gerais MP de Minas investiga supostas irregularidades em contrato do TCE

MP de Minas investiga supostas irregularidades em contrato do TCE

Apuração sugere favorecimento, enriquecimento ilícito com recursos públicos e danos ao patrimônio; conselheiro é investigado

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

O Ministério Público do Estado de Minas abriu inquérito para investigar supostas irregularidades em um contrato feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com uma empresa de consultoria sediada em uma casa na cidade de Santo André, em São Paulo. Um conselheiro do tribunal está entre os investigados.

Os detalhes da investigação foram obtidos com exclusividade pelo jornalismo da Record TV Minas. Segundo o documento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte, existem indícios de "favorecimento, enriquecimento ilícito às custas do erário, e dano ao patrimônio público".

Na mira do Ministério Público, estão a empresa paulista Leme Consultoria em Gestão de RH Ltda. e o conselheiro Cláudio Couto Terrão, responsável pela assinatura do contrato quando presidiu o TCE.

O contrato foi assinado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade que se caracteriza pela impossibilidade de competição, quando existe apenas um fornecedor com notória especialização. Ou seja, somente a Leme Consultoria teria condições de prestar ao Tribunal de Contas o serviço, que seria de natureza singular.

Conselheiro do TCE é um dos investigados

Conselheiro do TCE é um dos investigados

Reprodução / Google Street View

A investigação teve início dentro do próprio Tribunal de Contas do Estado. Quem levantou a suspeita de irregularidade foi o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Melo, do Ministério Público de Contas, órgão de fiscalização ligado ao TCE. Em parecer, o procurador afirma que houve "claro indício de direcionamento licitatório dentro do Órgão de Controle Externo Especializado do Estado de Minas Gerais". 

A Leme foi contratada para a execução do “Projeto de Gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho, o mapeamento e avaliação de competências, a realização de treinamentos para dar e receber feedback bem como o assessoramento e orientação na montagem do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e Plano de Desenvolvimento Gerencial (PDG)”. O preço estimado, em 2017, foi de R$ 303 mil.

De acordo com o parecer do procurador do MP de Contas, "o Contrato Administrativo TCE-MG nº 14/2017, celebrado com a sociedade empresarial Leme, assinado em 06/06/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de Contas de 08/06/2017, originou-se de um Processo de Inexigibilidade impróprio e eivado de ilegalidades".

No final do parecer, o procurador do Ministério Público de Contas pede que o contrato seja julgado irregular, ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa. A representação ainda aguarda julgamento pelo relator do caso no Tribunal de Contas.

Outro lado

A equipe da Record TV Minas foi até a sede da Leme Consulta, que funciona em uma casa sem identificação em Santo André, em São Paulo. Uma mulher que disse ser diretora administrativa da empresa afirmou desconhecer a investigação do Ministério Público de Minas. A reportagem mandou um e-mail para a Leme Consultoria, mas não obteve resposta.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que só tomou conhecimento do inquérito n° 0024.19.008764-3 quando o Ministério Público do Estado solicitou os endereços das pregoeiras da referida contratação e do conselheiro Cláudio Terrão, presidente à época. Porém, até o momento, nenhum deles foi citado ou intimado pelo MPMG. Nenhum outro pedido de informação foi solicitado ao TCEMG.

Quanto à contratação, o Tribunal de Contas esclareceu que o processo ocorreu dentro da completa legalidade, como atesta o parecer da Consultoria Jurídica do Órgão. Por fim, o TCEMG informou que, caso seja instado pelo Ministério Público, irá se manifestar nos autos.

O conselheiro Cláudio Terrão também informou que não foi citado pelo MPMG e que, diante disso, não irá se manifestar sobre o referido processo.

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