MP denuncia homem acusado de torturar e mutilar pitbull Sansão

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça o homem acusado de mutilar o pitbull Sansão. O suspeito vai responder, ainda, pela morte de outro cão, uma ave e suspeita de maus-tratos contra outros 12 animais.

O crime aconteceu no dia 6 de julho em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e chocou pela crueldade. O cachorro da raça pitbull foi amordaçado com arame farpado e teve as patas decepadas com um facão pelo vizinho.

Após o caso envolvendo a agressão contra Sansão, o homem foi autuado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e multado em R$ 19 mil. 

Agressão

A denúncia encaminhada pelo MP à Justiça também leva em conta a agressão ao pai de Sansão e a um outro cachorro chamado Zeus, que teve que ser submetido a uma eutanásia após ser agredido em julho de 2018. Além disso, o homem ainda responderá por maus-tratos contra outros três cães, três gatos e seis galinhas, que teriam sido praticados no dia 12 de julho deste ano. Uma das aves morreu.

O Ministério Público pede a condenação do homem pelo crime de “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

A denúncia também pede que ele seja proibido de adotar ou adquirir animais e seja impedido de deixar a cidade. No entanto, a legislação atual não prevê a prisão do acusado.

Ação contra o dono

Além da denúncia, o MP propôs também uma Ação Civil Pública contra o homem acusado de decepar as patas do cachorro Sansão e contra o dono do animal. Segundo as investigações, eram constantes os conflitos de vizinhança, sempre ocorrido brigar entre os donos e o Sansão e os cachorros do terreno vizinho.

Na ação, o MP pede à Justiça que condene o agressor a pagar todas as despesas veterinárias e demais gastos de tratamento de saúdo do Sansão, até sua completa reparação. Caso o serviço já tenha sido gratuito, o valor deve ter doado a alguma entidade local de proteção dos animais. Além disso, deve ser pago R$10 mil pelos danos irreversíveis causados ao animal e R$15 mil por danos morais, a serem revertidos para a Associação Regional de Proteção Ambiental.

Em relação ao dono do animal, o MPMG pede à Justiça que seja aplicada medida protetiva em favor do animal, tendo em vista os indicios de situação de risco e descumprimento dos deveres de guarda responsável, com acompanhamento temporário do caso de prazo mínimo de 12 meses. As despesas deverão ser pagas pelo dono do animal.

Lei Sansão

Nessa terça-feira (29), deve ser sancionado em Brasília o Projeto de Lei 1095/19, conhecido como Lei Sansão. O PL foi aprovado pelo Senado no dia 9 de setembro desde ano e pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

O texto altera uma lei de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animai silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, além de penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.

Pela lei atual, a pena para quem cometer esses crimes é de três meses a um ano de detenção, além de multa. A nova redação estipula pena de até cinco anos de prisão para quem cometer atos contra cães e gatos.

O caso envolvendo o cachorro Sansão, ocorrido em Confins, não terá aplicação da lei que deverá ser sancionada nesta terça-feira, em Brasília, pois as denúncias foram feitas com base na legislação até então vigente.