MP entra com ação pedindo suspensão do aumento das passagens de ônibus em BH
Ação foi encaminhada para a 4º Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
Minas Gerais|Do R7
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com um pedido de suspensão do aumento das passagens de ônibus de BH, através de uma ação cívil pública protocolada na 4º Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte e ainda não foi julgada.
Caso a sentença seja favorável, o município pode ter que pagar multa no valor de dez milhões de reais por dia se descumprir a ordem judicial. O processo cívil também solicita a realização de perícia técnica pelo Instituto de Criminalística, no sistema de bilhetagem eletrônica, para apurar o movimento diário de venda de passagens, que serão comparados com os dados oficiais.
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Entenda o caso
No último dia 7, a Justiça derrubou a liminar que havia suspendido o aumento da tarifa na capital mineira. De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o desembargador Barros Levenhagen, da 5ª Câmara Cível, aceitou o recurso da prefeitura da e desconstituiu a decisão tomada em primeira instância que proibia a elevação dos preços.
O reajuste é o segundo feito em sete meses e foi anunciado no dia 31 de julho. Logo em seguida, no entanto, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender o aumento. Ele determinou que não deveria haver qualquer revisão da tarifa nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas eram insuficientes.
Na última terça-feira (11), a Defensoria Pública de Minas Gerais também uma ação civil pública, pedindo,novamente, a suspensão do aumento das passagens de ônibus em BH, que passaram de R$3,10 para R$3,40.
