Minas Gerais MP move ação contra antiga cúpula da Saúde de MG por "fura-filas"

MP move ação contra antiga cúpula da Saúde de MG por "fura-filas"

Promotoria pede condenação por improbidade administrativa e pagamento de multa de até 10 vezes do salário dos ex-servidores

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Antiga cúpula da Secretaria Estadual de Saúde foi responsável pelas irregularidades, diz MP

Antiga cúpula da Secretaria Estadual de Saúde foi responsável pelas irregularidades, diz MP

Divulgação / ALMG e Governo de Minas

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) enviou à Justiça, nesta quinta-feira (22), uma ação civil pública pedindo a condenação de cinco membros do antigo alto escalão da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa por envolvimento no caso de "fura-filas" da vacina contra a covid-19 dentro da pasta. O órgão também pede a condenação de outros 10 servidores de cargos mais baixos pela mesma prática.

Entre os nomes da antiga cúpula estão o do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, do ex-adjunto Marcelo Cabral, do ex-chefe de gabinite João Pinho, da subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula e da diretora de vigilância de agravos transmissíveis, Janaína Fonseca de Almeida Souza.

Os três primeiros foram exonerados durante as investigações sobre o caso revelado pelo R7 e pela Record TV Minas em março deste ano. Já as outras duas servidoras continuam nos cargos e respondem processo administrativo instaurado pelo Governo de Minas.

Na ação, a promotora Jesely Ramos Pontes pede que os 15 investigados sejam condenados por improbidade administrativa. Ela requer que os cinco membros do antigo alto escalão sejam condenados a pagar uma multa de 10 vezes o valor do último salário que tiveram nos cargos e os outros servidores, de duas vezes.

Além da multa, a prática de improbidade administrativa prevê perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o MP, os então secretário, secretário adjunto de Saúde e chefe de gabinete determinaram que parte da reserva técnica de vacinas que não foram usadas na época fossem aplicadas em servidores da pasta, que ainda não deveriam ser imunizados segundo o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde).

"Grande parte dos trabalhadores irregularmente vacinados é lotada no nível central da Secretaria de Estado de Saúde, que funciona na Cidade Administrativa, na capital, em ambiente controlado, com atividade burocrática, onde o risco de contágio era e é comparável a outros setores da sede administrativa da Administração Pública Estadual, nos quais os servidores ainda não foram imunizados”, destaca trecho da denúncia.

A investigação apontou, ainda, que parte dos servidores vacinados exerciam funções que poderiam ser executadas remotamente, segundo o sistema de trabalho virtual instituído pelo governo.

A ação livrou do processo os funcionários terceirizados, de cargos de nível médio e da assessoria de comunicação por considerar que eles não tinham conhecimento suficiente do Plano Nacional de Imunização e capacidade técnica para perceber que cometiam irregularidades ao serem vacinados seguindo as ordens da chefia.

O caso também foi investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). O relatório do grupo, apresentado no início deste mês, sugeriu o indiciamento Amaral, Cabral, Pinho e Janaína Passos por peculato e improbidade administrativa.

Resposta

Desde o início das investigações, os envolvidos negam as irregularidades. Em nota conjunta, o médico Carlos Eduardo Amaral, secretário de Saúde exonerado, e o procurador Marcelo Cabral, ex-secretário adjunto, reafirmaram que seguiram a legislação prevista no PNI e no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19) em todas as decisões que tomaram.

"O risco sanitário não é o único critério para fins de vacinação, mas também a necessidade de manutenção dos serviços de saúde, onde se encaixa quem gere o SUS no Estado e que é responsável pelas próprias ações de vigilância sanitária, etc. Atendeu-se a CIB. Nós íamos a campo e em locais de leitos de COVID. Houve surtos de COVID na Secretaria e eu mesmo fui infectado. Não me ausentei um único dia. Reitero que a legislação foi cumprida e não houve fura-fila", destacou o texto.

O Governo de Minas ressaltou que está à disposição das autoridades judiciais para prestação das informações necessárias e destacou que "desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos."

A reportagem tenta contato com João Pinho, Janaína Passos e Janaína Fonseca.

Últimas