O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte o início imediato das aulas para todos os estudantes da cidade. A sugestão atinge as crianças de 5 a 11 anos, que têm o retorno previsto para acontecer no próximo dia 14.
O parecer foi apresentado durante reunião entre as instituições, na tarde desta quinta-feira (3). O órgão deu ao município até às 13 horas desta sexta-feira (4) para responder se irá ou não atender a determinação.
Segundo o MP, o pedido "previne o dolo e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas e poderá implicar na adoção de todas as providências cabíveis, em sua máxima extensão, em especial a propositura de ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta e outras medidas judiciais".
O texto determina que a prefeitura adote as medidas administrativas "necessárias" para garantir o início imediato do ano letivo para as crianças que ainda não estão em casa. A promotoria avaliou que o decreto municipal que proibiu a realização de aulas para a faixa etária "acarreta impactos negativos, com agravamento dos danos à saúde mental das crianças e grave violação do direito fundamental à educação".
O impedimento da prefeitura vale tanto para as escolas particulares, quanto para as públicas. Ele foi expedido sob alegação de que era preciso mais tempo para vacinar o grupo contra a Covid-19. "O referido Decreto Municipal afetou apenas as atividades escolares presenciais de crianças de 5 a 11 anos de idade e não foi acompanhado de outras medidas de restrição sanitária para a mesma faixa etária", avalia o MP.
Procurada, a prefeitura informou que vai responder ao órgão no prazo indicado. "Até o momento, o retorno das aulas para crianças de 11 a 5 anos está mantido para o dia 14 de fevereiro", detalhou a Secretaria Municipal de Educação.
Com exceção destas crianças, os demais alunos já iniciaram o ciclo letivo 2022 entre esta quarta-feira (2) e hoje.
Relembre o motivo do adiamento das aulas para crianças de 5 a 11 anos em BH: