A secretária de Educação na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), Macaé Evaristo (PT), uma empresa sediada no Rio de Janeiro e uma empresária do interior de São Paulo foram denunciadas pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por mau uso de dinheiro público na compra de carteiras escolares.
De acordo com a ação civil pública de improbidade administrativa, a aquisição causou "grave lesão ao erário" no valor de R$ 1,8 milhão em valores de novembro de 2018, ao mesmo tempo que favoreceu a empresa contratada e seus proprietários.
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Em pedido de urgência, o MPMG pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos três acusados. O objetivo é o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. A ação foi distribuída na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Belo Horizonte.
Segundo o MPMG, até o final de 2014, as compras de carteiras escolares pelo Governo do Estado de Minas Gerais eram realizadas pelas caixas escolares, junto a fornecedores mineiros, sendo que o preço máximo de cada kit de carteira escolar era limitado a R$ 100 por unidade.
Mudança na contratação
No entanto, a partir de 2015, ao assumir a secretaria de Educação, Macaé editou uma licitação na modalidade pregão de registro de preço para adquirir carteiras escolares para todo o Estado.
O valor atingiu o montante de R$ 276 milhões e gerou uma perda de arrecadação de ICMS no valor de R$ 30 milhões, já que quase a totalidade das empresas vencedoras estão sediadas fora do Estado, sendo apenas uma delas sediadas em Minas.
De acordo com a ação, entre as vantagens do sistema anterior, estava a redução significativa dos preços das carteiras escolares, assim como a proteção da indústria mineira e a subsequente arrecadação tributária. Isso porque os tributos pagos na transação, dentre eles o ICMS, permaneciam no próprio Estado de Minas Gerais.
Ainda durante a fase de investigação, o Ministério Público recomendou que a compra não fosse realizada, mas a solicitação não foi acatada pela então titular da secretaria de Educação.
A unidade técnica do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas, comprovou a persistência de aquisição de superfaturada.
Já uma perícia do Ministério Público Estadual comprovou que o Estado de Minas Gerais sofreu prejuízos decorrentes da não suspensão do pregão eletrônico.
A reportagem apurou que o Ministério Público prepara, ainda, outras 13 ações de improbidade contra a ex-secretária de Educação, Macaé Evaristo, por conta de supostas irregularidades em compras de mobiliário escolar para o Estado. Macaé ocupou a pasta de 2015 a 2018, durante toda a administração do governador petista Fernando Pimentel.
Outro lado
Em nota, ex-secretária Macaé Evaristo informou que não foi notificada sobre a ação do Ministério Público e que só vai se pronunciar quando isso acontecer.