Minas Gerais MP processa secretária de Educação de Pimentel por compra de carteiras

MP processa secretária de Educação de Pimentel por compra de carteiras

Macaé Evaristo (PT), uma empresária de SP e uma empresa do RJ foram denunciadas por mau uso de dinheiro público; lesão no erário foi de R$ 1,8 mi

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

A secretária de Educação na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), Macaé Evaristo (PT), uma empresa sediada no Rio de Janeiro e uma empresária do interior de São Paulo foram denunciadas pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por mau uso de dinheiro público na compra de carteiras escolares.
 
De acordo com a ação civil pública de improbidade administrativa, a aquisição causou "grave lesão ao erário" no valor de R$ 1,8 milhão em valores de novembro de 2018, ao mesmo tempo que favoreceu a empresa contratada e seus proprietários.

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Em pedido de urgência, o MPMG pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos três acusados. O objetivo é o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. A ação foi distribuída na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Belo Horizonte.

Ex-secretária de Educação de MG é uma das denunciadas

Ex-secretária de Educação de MG é uma das denunciadas

Reprodução / Record TV Minas

Segundo o MPMG, até o final de 2014, as compras de carteiras escolares pelo Governo do Estado de Minas Gerais eram realizadas pelas caixas escolares, junto a fornecedores mineiros, sendo que o preço máximo de cada kit de carteira escolar era limitado a R$ 100 por unidade.

Mudança na contratação

No entanto, a partir de 2015, ao assumir a secretaria de Educação, Macaé editou uma licitação na modalidade pregão de registro de preço para adquirir carteiras escolares para todo o Estado.

O valor atingiu o montante de R$ 276 milhões e gerou uma perda de arrecadação de ICMS no valor de R$ 30 milhões, já que quase a totalidade das empresas vencedoras estão sediadas fora do Estado, sendo apenas uma delas sediadas em Minas.
 
De acordo com a ação, entre as vantagens do sistema anterior, estava a redução significativa dos preços das carteiras escolares, assim como a proteção da indústria mineira e a subsequente arrecadação tributária. Isso porque os tributos pagos na transação, dentre eles o ICMS, permaneciam no próprio Estado de Minas Gerais.
 
Ainda durante a fase de investigação, o Ministério Público recomendou que a compra não fosse realizada, mas a solicitação não foi acatada pela então titular da secretaria de Educação.

A unidade técnica do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas, comprovou a persistência de aquisição de superfaturada.

Já uma perícia do Ministério Público Estadual comprovou que o Estado de Minas Gerais sofreu prejuízos decorrentes da não suspensão do pregão eletrônico.
 
A reportagem apurou que o Ministério Público prepara, ainda, outras 13 ações de improbidade contra a ex-secretária de Educação, Macaé Evaristo, por conta de supostas irregularidades em compras de mobiliário escolar para o Estado. Macaé ocupou a pasta de 2015 a 2018, durante toda a administração do governador petista Fernando Pimentel.
 
Outro lado

Em nota, ex-secretária Macaé Evaristo informou que não foi notificada sobre a ação do Ministério Público e que só vai se pronunciar quando isso acontecer.

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