MP propõe ação de improbidade contra prefeito de Santa Luzia (MG)

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) propôs uma ação contra o prefeito de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, delegado Christiano Xavier (PSD). Ele é suspeito de ter usado uma revista de prestação de contas do município para fazer propaganda própria.

De acordo com a Ação Civil Pública apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, a prefeitura fechou um contrato com uma gráfica de Mondaí, cidade de Santa Catarina, para a produção de vários materiais. Entre eles, 50 mil exemplares da revista “Santa Luzia: cidade para viver, trabalhar e empreender”, no valor total de R$ 122.500,00.

O documento, classificado pela prefeitura como “revista de prestação de contas”, teria sido produzido pela assessoria de comunicação da prefeitura e distribuído em espaços públicos, como postos de saúde e o gabinete do prefeito.

Segundo a promotoria, o conteúdo da revista “não tinha finalidade institucional informativa, educativa ou de orientação social, servindo única e exclusivamente como meio de promoção pessoal e propaganda política-eleitoral antecipada do prefeito local”.

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Para o promotor Wagner Augusto Moura e Silva, responsável pela ação, a intenção do prefeito na publicação do material é “nítido e controverso”

— Basta a mera leitura superficial da revista para assim concluirmos. Em verdade, sequer houve a tentativa de mascarar a finalidade de promoção pessoal do chefe do executivo na publicação. Tanto que a revista é inaugurada com um inacreditável editorial assinado pelo requerido e acompanhado de sua foto e citação em destaque, bem como de texto (supostamente) formulado de próprio punho em que destaca os ’grandes feitos’ realizados ao longo do mandato.

O Ministério Público pede o bloqueio de até R$ 490 mil em bens do prefeito, a apreensão de todos os exemplares da revista e a retirada do material do site da prefeitura.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia informou que ainda não recebeu nenhuma intimação referente a ação. A Procuradoria-Geral do município vai aguardar o recebimento formal e apresentar a defesa no prazo correto. A assessoria do Executivo negou o propósito de promoção pessoal de Xavier na publicação da revista e alegou que o material “presta contas e informa a população sobre ações da gestão”.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Pablo Nascimento.