Minas Gerais MP propõe ação de improbidade contra prefeito de Santa Luzia (MG)

MP propõe ação de improbidade contra prefeito de Santa Luzia (MG)

Promotoria acusa delegado Christiano Xavier (PSD) de usar 'revista de prestação de contas' para se autopromover

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento e Célio Ribeiro*, do R7

Ação pede bloqueio de bens do prefeito

Ação pede bloqueio de bens do prefeito

Reprodução / Prefeitura de Santa Luzia

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) propôs uma ação contra o prefeito de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, delegado Christiano Xavier (PSD). Ele é suspeito de ter usado uma revista de prestação de contas do município para fazer propaganda própria.

De acordo com a Ação Civil Pública apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, a prefeitura fechou um contrato com uma gráfica de Mondaí, cidade de Santa Catarina, para a produção de vários materiais. Entre eles, 50 mil exemplares da revista “Santa Luzia: cidade para viver, trabalhar e empreender”, no valor total de R$ 122.500,00.

O documento, classificado pela prefeitura como “revista de prestação de contas”, teria sido produzido pela assessoria de comunicação da prefeitura e distribuído em espaços públicos, como postos de saúde e o gabinete do prefeito.

Segundo a promotoria, o conteúdo da revista “não tinha finalidade institucional informativa, educativa ou de orientação social, servindo única e exclusivamente como meio de promoção pessoal e propaganda política-eleitoral antecipada do prefeito local”.

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Para o promotor Wagner Augusto Moura e Silva, responsável pela ação, a intenção do prefeito na publicação do material é “nítido e controverso”

— Basta a mera leitura superficial da revista para assim concluirmos. Em verdade, sequer houve a tentativa de mascarar a finalidade de promoção pessoal do chefe do executivo na publicação. Tanto que a revista é inaugurada com um inacreditável editorial assinado pelo requerido e acompanhado de sua foto e citação em destaque, bem como de texto (supostamente) formulado de próprio punho em que destaca os ’grandes feitos’ realizados ao longo do mandato.

O Ministério Público pede o bloqueio de até R$ 490 mil em bens do prefeito, a apreensão de todos os exemplares da revista e a retirada do material do site da prefeitura.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia informou que ainda não recebeu nenhuma intimação referente a ação. A Procuradoria-Geral do município vai aguardar o recebimento formal e apresentar a defesa no prazo correto. A assessoria do Executivo negou o propósito de promoção pessoal de Xavier na publicação da revista e alegou que o material “presta contas e informa a população sobre ações da gestão”.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Pablo Nascimento.

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