Minas Gerais MP recorre para Aécio devolver R$ 11,5 milhões gastos em voos

MP recorre para Aécio devolver R$ 11,5 milhões gastos em voos

Justiça extinguiu processo há cerca de duas semanas alegando que caso teria prescrito e que "não houve dolo" por parte do ex-governador

MP questiona 1.337 voos de Aécio

MP questiona 1.337 voos de Aécio

Jefferson Rudy/Agência Senado - 30.10.2018

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com recurso contra a extinção do processo que acusa o deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG), de ter gasto R$ 11,5 milhões dos cofres do Estado com voos em aeronaves oficiais quando ele era governador. O recurso, obtido pelo jornalismo da Record TV Minas, foi encaminhado ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Em abril, a Justiça de primeira instância em Belo Horizonte extinguiu a ação de improbidade administrativa do MPMG alegando que o caso prescreveu e que não houve dolo por parte do tucano. Dois meses antes, o mesmo juízo da capital havia acolhido a ação, tornado Aécio réu e determinado o bloqueio de bens do parlamentar no valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres públicos do Estado.

Agora, no recurso, o MPMG sustenta que Aécio agiu de forma "flagrantemente dolosa" ao utilizar do cargo para realizar 1.337 voos "para fins particulares" e "sem justificativa de interesse público". Foram 116 deslocamentos para Cláudio, onde Aécio possui fazenda, 138 voos para o Rio de Janeiro, onde ele tem residência e costumava passar os fins de semana quando era governador.

"Logo, é de clareza diamantina que o apelado, se houvesse se portado conforme determina a lei, se não tivesse utilizado, intencionalmente, as aeronaves do Estado para fins particulares, o ilícito, o evento danoso não ocorreria, ou seja, o apelado agiu, a todas as luzes, com autêntico dolo direto, e não com falta de diligência, falta de cuidado ou falta de prevenção".

Ainda de acordo com o recurso, Aécio tem longa trajetória política e, por isso, deveria saber que o recurso público precisa destinado para atender demandas da população.

"Era de se esperar que um agente público como o apelado, após tanta bagagem na área pública, tenha aprendido que os bens públicos somente podem ser utilizados para atendimento de fins públicos", diz o texto do recurso.

O MPMG também contesta a argumentação da Justiça de que o processo teria prescrito já que o órgão alega que tomou conhecimento dos fatos em setembro de 2015 e ajuizou ação em 2018, ou seja, antes dos cinco anos previstos para a prescrição do caso.

O documento cita decreto número 44.028/2005, editado pelo próprio Aécio, que autorizou chefes do Executivo a se deslocarem em aerovaves do Estado por questão de segurança.

"O decreto não foi editado “culposamente” pelo apelado. Ele foi editado intencional e dolosamente pelo apelado, havendo nexo de causalidade entre a ação do apelado e o resultado consistente em danos aos cofres públicos, pelo uso indevido de aeronaves para fins particulares".

Em nota, a assessoria do deputado federal Aécio Neves afirmou que os voos "ocorreram dentro das normas legais e com absoluta transparência". 

Confira a nota na íntegra:

O recurso é ato rotineiro e esperado. A justiça já atestou o equívoco da iniciativa do representante do MP ao extinguir o inquérito. Os voos ocorreram dentro das normais legais  e com absoluta transparência.  Ao contrário do que afirma o MP, os registros nunca estiveram sob sigilo, tendo sido do ex-governador Aécio Neves a decisão de manter as informações  sobre passageiros e trajetos devidamente registradas . O decreto que regulamenta os voos é de conhecimento público há cerca de 20 anos e nunca foi questionado pela instituição.