MPF quer anular acordo que passa R$ 250 milhões da Vale para MG
Órgão defende que algumas cláusulas do contrato colocam o patrimônio natural do Estado em risco; procuradores alegam que não foram consultados
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça para anular o acordo entre a Vale e o Governo Federal que garante o repasse de R$ 250 milhões ao Estado de Minas Gerais, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Grande BH.
O valor é referente a cinco multas que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) aplicou à companhia após a tragédia que deixou 270 mortos e desaparecidos, em janeiro de 2019.
O acordo assinado no dia 27 de agosto deste ano definiu que R$ 150 milhões deverão ser usados em melhorias em sete parques ambientais nacionais que ficam em Minas Gerais. Os R$ 100 milhões restantes serão aplicados em projetos de saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e implementação de áreas urbanas no Estado.
O MPF alegou, no entanto, que não foi consultado, como deveria ter sido, para a assinatura final do contrato. O órgão afirmou que é a favor da negociação, mas ressaltou que teme que as condições colocadas no texto coloquem o patrimônio natural de Minas Gerais em risco.
“Entre as consequências temerárias do acordo, o recurso aponta, por exemplo, a possibilidade de se transferir à Vale não só a elaboração de projeto de fortalecimento e apoio à gestão dos Parques Nacionais, mas a própria gestão em si, o que contraria a Lei 9.985/2000. Essa lei só prevê a possibilidade de gestão compartilhada de unidades de conservação entre o órgão público gestor (no âmbito federal, o ICMBio) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), não permitindo que uma empresa privada, com finalidade lucrativa, possa executar tais atividades”, destacou a procuradoria em nota.
Na recurso enviado à Justiça, os procuradores da República ainda alegaram que o juiz responsável pela homologação do acordo não seria da Vara indicada para o caso.
O R7 procurou a Vale, que diz que o acordo "foi submetido ao Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia Geral da União, tendo sido por eles aprovado e ainda ao final homologado em juízo" e que não prevê transferência da gestão de parques nacionais para a empresa.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que não comenta processos em curso.