O Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte abriu um inquérito, nesta quarta-feira (24), para apurar a denúncia um possível locaute durante a greve de motoristas. O termo é utilizado para caracterizar a interferência das empresas em paralisações.
A acusação foi enviada ao órgão por um vereador da capital e alega que tem indícios que “paralisação é um ato orquestrado pelos empregadores”. Em áudios recebidos pelo parlamentar e anexados ao documento, supostos funcionários afirmam que as concessionárias impediram a circulação de ônibus. “Nós estamos dentro da garagem, não deixaram ninguém sair. A greve é dos ônibus, não é nossa não”, diz uma das mensagens que não faz referência de data ou nome das companhias.
A prática conhecida como locaute é proibida por lei e é passível de penalidades que incluem multas e suspensão de direito de exercício de cargos de representação sindical. O artigo 17 da Lei 7783 de 1989 a caracteriza como “paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”.
Agora, o MPT vai coletar documentos e depoimentos. "Caso sejam reunidas provas de que houve a prática do locaute, o MPT ajuizará ação civil pública (ACP) pleiteando a declaração de ilegalidade do movimento, bem como pedindo a reparação do dano, que envolve inclusive o pagamento de indenizações por dano moral coletivo, dentre outras reparações possíveis", informou o órgão em nota oficial.
Por meio de nota, o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belo Horizonte) informou que os áudios são “fake news” e que não é possível afirmar que eles tenham relação com o transporte público. O sindicato disse ainda que em umas das mensagens é citada a empresa Satirur, porém ela não participa de consórcio ou de linha do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Belo Horizonte. Já o STTRBH (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e região) ainda não se pronunciou sobre o caso.
Outra denúncia
O Ministério Público de Minas Gerais informou que a denúncia foi enviada à promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, que atua na Defesa da Habitação e Urbanismo, que irá avalia se o caso se refere à área de atuação dela. Caso seja da competência do setor e havendo indícios de irregularidades, a investigação será aberta.
Greve de motoristas
Como principal reivindicação o reajuste salarial, os motoristas de ônibus da capital mineira paralisaram as atividades na última segunda-feira (22).
Após dois dias de greve, os funcionários decidiram pela suspensão do movimento em acordo com o sindicato que representa as empresas. Em contrapartida, o SetraBH se comprometeu a apresentar uma proposta sobre os pedidos dos trabalhadores até às 18h de sexta-feira (26).