OAB solicita suspensão do Plantão Digital de delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB Minas) solicitou a suspensão do Plantão Digital do Órgão. O ofício foi enviado na última quarta-feira (21) e requisita a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães no recebimento de ocorrências de prisão em flagrante.

O Plantão Digital foi implementado pela Polícia Civil com o objetivo de facilitar o recebimento de ocorrências policiais. Atualmente, o Plantão Digital conta com 75 unidades em todo o estado, o que equivale a 92% das unidades de plantão da PCMG. 

No entanto, de acordo com a OAB, o objetivo não tem sido atingido nem na capital e nem no interior do estado, uma vez que há relatos de atrasos de até 30 horas para serem recebidos os pedidos de prisão em flagrante pelo meio digital.

A OAB-MG argumenta que a demora nesse processo pode contribuir para a desistência das vítimas de violência doméstica, desestimular testemunhas e comprometer a atuação dos policiais militares na garantia da segurança da população.

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Além disso, há também relatos de que muitos dos conduzidos ficam aguardando em condições insalubres, dentro de viaturas, sem terem acesso a uma alimentação apropriada ou a instalações sanitárias, tendo comprometidas suas integridades física e moral.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que o plantão digital "utiliza a tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária e que "como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira". Além disso, segundo a PCMG, projeto alcança 798 municípios, "beneficiando uma população aproximada de 19,5 milhões de habitantes."

*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis