PGR pede STF para liberar prisão de condenados pela chacina de Unaí (MG)
Procurador-geral alega que detenção deve acontecer mesmo antes de se esgotar a possibilidade de recurso
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (4), a prisão imediata de três dos condenados pela morte de fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no caso conhecido como Chacina de Unaí (MG).
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Aras alegou que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de permitir que os réus recorram em liberdade vai contra norma do artigo 492, do Código de Processo Penal, que prevê a execução imediata de penas de prisão igual ou superior a 15 anos, desde que aplicadas pelo Tribunal do Júri. No caso questionado, os três três tiveram condenações que variam de 31 a 65 anos de detenção.
“A súmula estabelece que os tribunais só podem afastar a aplicação de leis ou atos normativos vigentes, de forma integral ou parcial, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, e não por órgão fracionário, que é o caso da Quinta Turma do STJ. A chamada reserva de plenário está prevista no artigo 97 da Constituição Federal. Essa regra poderia ter sido dispensada se já houvesse pronunciamento do órgão especial do Tribunal ou do STF sobre o tema, o que não ocorreu até o momento”, alegou o MPF (Ministério Público Federal) em nota.
Para autorizar o direito de recurso em liberdade, o STJ baseou a decisão em ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que consideram inconstitucional a prisão até que o caso seja transitado em julgado, ou seja, não haja mais possibilidade de recurso. A reportagem tenta contato com os condenados.
O pedido do PGR é contra o benefício concedido aos réus:
- Norberto Mânica (condenado à pena de 65 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão)
- José Alberto de Castro (condenado à pena de 58 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão)
- Hugo Alves Pimenta (condenado à pena de 31 anos e 06 meses de reclusão)
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Relembre o caso
A Chacina de Unaí aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural da cidade mineira, que fica a a 590 km de Belo Horizonte, quando três fiscais do trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho que os conduzia foram assassinados.
O assassinato aconteceu enquanto os funcionários da Delegacia do Trabalho de Minas Gerais faziam uma fiscalização rotineira. Havia relatos de exploração de trabalhadores na região.
Ao todo, sete pessoas foram condenadas pelo envolvimento no crime. Dentre elas, o ex-prefeito da cidade, Antério Mânica. Ele seria um dos mandantes do crime.