Por 3 a 2, TJMG rejeita recurso e mantém condenação de Azeredo

Por três votos a dois, os desembargadores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) rejeitaram o recurso de Eduardo Azeredo e condenaram o ex-governador do Estado no chamado mensalão tucano. O político de alta plumagem do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês de prisão.

Ele ainda poderá ajuizar um último recurso na segunda instância. Em razão disso, não poderá ser preso enquanto não esgotar o último apelo ao TJMG. 

O também ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB é suspeito de se beneficiar de R$ 3,5 milhões desviados de estatais em sua campanha à reeleição, em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB.

A condenação de Azeredo é a primeira de um ex-governador mineiro por desvio de verba. O julgamento desta terça-feria atraiu maior número de holofotes depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Petistas reclamavam da demora do Judiciário em julgar os embargos infringentes da defesa de Azeredo.

Primeiro a falar, o procurador de Justiça, Antônio de Padova afirmou que Azeredo foi o principal beneficiário e responsável pela liberação das verbas públicas desviadas. Ele sustentou que o governador, na condição de chefe do Executivo, exerce forte influência na administração e, por isso, pode ser considerado autor dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Para o procurador, não existe dúvida que o mensalão tucano foi o laboratório para a corrupção que se espalhou pelo país. Por fim, ressaltou que o cidadão tem apoiado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão de condenados em segunda instância.

Em seguida, foi a vez da defesa do tucano rebater às acusações do representante do Ministério Público. Para o advogado Modesto Castellar Guimarães, a denúncia não conseguiu demonstrar que Azeredo é culpado. Segundo o defensor, quem tinha autonomia para fazer a gestão financeira da campanha era o então secretário de Comunicação do governo e tesoureiro da campanha.

Recursos

Os desembargadores decidiram que o ex-governador só poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos em segunda instância. Contra a decisão desta terça-feira, ainda cabe um embargo declaratório. 

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