Prefeitos mineiros vão a Brasília em mobilização por pautas prioritárias

Prefeitos mineiros vão se reunir, nesta terça-feira (13), em Brasília, no Distrito Federal, em uma mobilização nacional em prol de atenção a projetos considerados prioritários que estão em tramitação no Congresso.

De acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios), um dos assuntos que serão tratados é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe a criação e o aumento das despesas das cidades que não constam na Lei Orçamentária do Governo Federal.

A viagem foi organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). A reunião é a última mobilização dos prefeitos em Brasília neste ano. Marcos Vinicius (sem partido), prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da AMM avalia que a presença dos representantes na capital federal é fundamental para negociar a análise dos projetos junto aos deputados e senadores.

"É de suma importância a presença dos prefeitos e prefeitas para fortalecer nosso movimento na busca do avanço da aprovação da nossa pauta", declarou.

“Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, completou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A última visita do grupo de prefeitos a Brasília aconteceu em outubro. Os representantes municipais conseguiram assinaturas para aprovar a PEC 25/2022, que amplia a participação em 1,5% a participação das cidades no FPM (Fundo de Participação dos Município)

O grupo também pede o apoio para a aprovação de outros projetos, como o reajuste do salário dos professores seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a redução da alíquota do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

*Estagiário sob supervisão de Pablo Nascimento