A Prefeitura de Belo Horizonte vai investigar os contratos firmados entre a BHTrans, empresa responsável pela gestão do transporte público da capital mineira, e as empresas que venceram um processo licitatório em 2008.
Uma portaria que oficializa a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para analisar os documentos foi publicada nesta terça-feira (9), um dia depois que uma CPI sugeriu o indiciamento dezenas de empresários por formação de cartel. O prefeito Alexandre Kalil (PSD) também virou alvo da comissão, que o acusa de crimes de peculato, prevaricação e condescendência com o crime.
De acordo com a portaria, o GT vai "apurar supostas irregularidades eventualmente ocorridas no processo licitatório Concorrência nº 131/2008 referente à concessão, pelo Município de Belo Horizonte, dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus nas Redes de Transportes e Serviços (RTS) e, ainda, nos contratos de concessão decorrentes desse certame".
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de secretarias, órgãos de controle e da própria BHTrans. Confira a composição:
– Patrícia de Figueiredo e Paula: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
– Osmar Henrique Costa Parra: Secretaria Municipal de Política Urbana
– Caio Perona: Procuradoria-Geral do Município
– Eduardo Henrique de Tadeu Corrêa: Controladoria-Geral do Município
– Fernanda Galuppo Amaral: BHTrans.
De acordo com as regras da portaria, o grupo poderá convocar agentes e ex-agentes públicos para prestar esclarecimentos sobre os contratos, solicitar documentos e realizar diligências necessárias para esclarecer os fatos.
CPI
A CPI da BHTrans, criada pela Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades no processo de licitação que definiu as empresas concessionárias do transporte público, terminou seus trabalhos nesta segunda-feira (8). O relatório final do colegiado, que foi aprovado pelos vereadores, recomendou o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD), mais 30 pessoas e duas empresas.
No caso do prefeito, os vereadores questionam um repasse da prefeitura, no valor de R$ 220 milhões, ao caixa das empresas de ônibus durante a pandemia. Esse repasse foi feito como compra antecipada de créditos de vale-transporte motivada pela queda no movimento de passageiros durante períodos de isolamento social.
Os vereadores vão pedir o indiciamento de Kalil com base em três crimes — peculato, prevaricação e condescendência criminosa —, além de outras três infrações político-administrativas.
Além do prefeito Alexandre Kalil, o relatório da CPI da BHTrans sugere o indiciamento de outras 30 pessoas e duas empresas. A comissão relata que houve formação de duas associações criminosas: uma formada por funcionários da BHTrans e a outra formada por empresários donos de empresas de ônibus. Eles são acusados de formação de cartel.
Investigação
O relatório final da CPI da BHTrans foi entregue, nesta terça-feira (9) ao Procurador Geral Adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt. Quem também recebeu cópia do documento foi a promotora Luciana Ribeiro, na 16° Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, além do Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaysson Massaria.