Minas Gerais Prefeituras assinam acordo para receber dívidas do Governo de MG

Prefeituras assinam acordo para receber dívidas do Governo de MG

Desde 2017, cerca de R$ 7 bilhões deixaram de ser repassados pelo Executivo estadual aos cofres dos municípios; pagamento parcelado começa em 2020

Acordo entre Governo e prefeituras será homologado pela Justiça

Acordo entre Governo e prefeituras será homologado pela Justiça

Robert Leal / TJMG

Os primeiros acordos entre Governo de Minas e a AMM (Associação Mineira de Municípios) para pagamento de dívidas do Estado com as prefeituras serão homologados nesta segunda-feira (17) pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). 

Representantes de 13 prefeituras assinarão o termo que prevê o pagamento parcelado de recursos referentes a repasses de impostos (como IPVA, ICMS) que foram retidos pelo Governo de Minas em 2017, 2018 e 2019, durante as gestões de Fernando Pimentel (PT) e Romeu Zema (Novo). 

De acordo com o TJ, neste primeiro momento, serão homologados os acordos com os municípios de Ouro Preto, Matozinhos, Barão de Cocais, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Itaúna, Itabirito, Pompéu, Congonhas, Maravilhas, Cláudio e Betim. Outros 200 acordos estão prontos para serem assinados. Dos 853 municípios mineiros, 169 ainda não tinham aderido ao acordo até o final desta sexta-feira (14). 

O acordo foi firmado entre o governador Romeu Zema e o presidente da AMM Julvan Lacerda (MDB) em abril deste ano. Conforme a proposta, os prefeitos vão receber o dinheiro devido em 33 parcelas a partir de janeiro de 2020.

As três primeiras parcelas, que devem ser depositadas em janeiro, fevereiro e março do ano que vem, correspondem a R$ 1 bilhão que deixou de ser repassado por Zema aos cofres municipais em janeiro deste ano. A partir de abril, os municípios passarão a receber os R$ 6 bilhões restantes que estão pendentes dos dois últimos anos de mandato do ex-governador Fernando Pimentel.

Conforme o planejamento, os valores serão quitados, integralmente, em setembro de 2022, três meses antes do fim do mandato de Zema.