Prefeitos apresentam proposta para receber dívidas do Governo de MG

O presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios) Julvan Lacerda (MDB) vai à Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (21) para apresentar uma nova proposta de acordo entre o Executivo estadual e as prefeituras municipais. 

Em assembleia realizada na sede da associação nesta quarta-feira (20) com a presença de mais de 300 prefeitos, os gestores públicos recusaram a proposta apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) que incluía o pagamento dos repasses atrasados às cidades mineiras em 30 parcelas que começariam a cair nos cofres municipais a partir de fevereiro do ano que vem.

A maior parte dos 328 chefes de Executivos municipais decidiu negar o acordo e delegou ao presidente da associação, Julvan Lacerda (MDB), poder para conduzir uma nova tentativa de acordo com o Governo de Minas.

Em nota, a Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais disse que não iria comentar a decisão da AMM e somente iria se posicionar "após definição do acordo". Ao todo, desde 2017, ainda durante a gestão de Fernando Pimentel (PT) o Executivo estadual deixou de repassar aos municípios R$ 13,3 bilhões, conforme as contas da associação. Desse total, R$ 1 bilhão foi confiscado durante a gestão Zema. 

Proposta

A proposta rejeitada pelos prefeitos foi dividida em quatro. A primeira parte é referente à dívida relativa ao custeio do transporte escolar, que seria paga em 10 parcelas a partir do mês de março deste ano. 

A dívida de R$ 1 bilhão relativa aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb referentes ao mês de janeiro de 2019, portanto, durante a gestão Zema, seria paga em três parcelas a partir de 90 dias após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, acordo que está sendo negociado diretamente entre Governo de Minas e a União. 

Já os atrasados da gestão de Pimentel, referentes aos anos de 2017 e 2018, seriam quitados em 30 parcelas, sendo a primeira delas em fevereiro do ano que vem e a última em julho de 2022, no último ano de mandato do atual governador. 

Por fim, o governo Zema também se comprometeu a revogar o Decreto Estadual 47.296/17, sancionado por Pimentel e que possibilita ao Estado a retenção de recursos municipais.

Impeachment

As negociações pelo pagamento dos repasses do Governo de Minas às prefeituras se arrastam desde janeiro, quando Zema confiscou R$ 1 bilhão em repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Desde então, o clima entre o Executivo estadual e as prefeituras tem sido tenso.

A situação com os prefeitos piorou depois que o Governo divulgou que houve um superávit de R$ 4 bilhões nos primeiros dois meses do ano, o que levou ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, a cogitar pedir o impeachment de Zema ou mesmo uma intervenção federal nas finanças do Estado.