Prefeituras ganham um mês para aderir a acordo com Governo de MG
Com recursos retidos nos últimos três anos, 108 municípios ainda não aderiram à proposta mediada pela Justiça; alternativa é receber em 14 anos
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) adiou para 15 de julho o prazo final para que prefeituras de municípios mineiros que têm recursos a receber do Governo do Estado, possam aderir ao acordo. Até o momento, de acordo com o Tribunal, 108 das 853 cidades ainda não assinaram a proposta.
Nesta segunda-feira (17), representantes de seis prefeituras homologaram os primeiros acordos. A proposta, fechada entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais), Julvan Lacerda (MDB), prevê o pagamento de recursos como IPVA, ICMS e Fundeb que foram retidos pelo Executivo estadual entre 2017 e 2019.
De acordo com o TJ, outros 200 acordos estão prontos para serem assinados.
Acordo
As três primeiras parcelas, que devem ser depositadas em janeiro, fevereiro e março de 2020, correspondem a cerca de R$ 1 bilhão que deixou de ser repassado por Zema aos cofres municipais em janeiro deste ano, logo que assumiu o cargo.
A partir de abril, os municípios passarão a receber os R$ 6 bilhões restantes que estão pendentes dos dois últimos anos de mandato do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
Conforme o planejamento, os valores serão quitados, integralmente, em setembro de 2022, três meses antes do fim do mandato de Zema.
Alternativa
De acordo com a desembargadora Mariângela Meyer, do TJMG, caso as prefeituras optem por não aderir ao acordo firmado entre Governo de Minas e a AMM, elas podem demorar até 14 anos para receber o total devido, por causa da morosidade da tramitação judicial.