Prefeituras perdem guerra judicial e devem adotar restrições em Minas

O Governo de Minas ganhou, na Justiça, recursos contra prefeituras do interior do Estado que se recusaram a adotar as medidas de restrição previstas na "Onda Roxa", do programa Minas Consciente. 

Neste fim de semana, a AGE (Advocacia-Geral do Estado), que representa o Executivo estadual, obteve vitórias no Supremo Tribunal Federal e na Justiça de Minas contra as prefeituras de Coronel Fabriciano, Varginha e Paracatu. Os prefeitos decidiram não acatar regras como fechamento de estabelecimentos não-essenciais e o toque de recolher durante a noite. As medidas valem para todo o Estado e estão em vigor até o próximo domingo (4). 

Em Coronel Fabriciano, a 200 km de Belo Horizonte, a batalha judicial para a adesão à Onda Roxa foi parar no STF. A prefeitura recorreu de uma decisão de um juiz da Comarca da cidade, que determinou a adoção de medidas restritivas. Um desembargador deu ganho de causa ao município e a AGE recorreu ao STF. 

O presidente do Supremo, Luiz Fux, acatou pedido da AGE e o próprio desembargador que tinha dado uma sentença favorável ao município mudou de ideia. Com isso, a cidade deve recuar e adotar as medidas previstas na fase mais restritiva do programa Minas Consciente. 

Varginha e Paracatu

Já os municípios de Varginha e Paracatu perderam a batalha no Tribunal de Justiça de Minas, que reformou decisão de juízes das Comarcas locais, e determinou a adesão à "Onda Roxa". De acordo com a desembargadora Luzia Peixoto, que citou sentença do presidente do TJMG, Gilson Lemes, que admitiu recurso da AGE contra pedido semelhante feito pelo município Governador Valadares. 

Onda Roxa

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, estendeu até o dia 4 de abril o efeito da Onda Roxa em todos os 853 municípios do Estado. Ao contrário das demais etapas do programa Minas Consciente, a fase de maior restrição não é facultativa e deve ser adotada por todas as cidades. 

De acordo com as regras, os municípios devem implantar um toque de recolher entre 8 da noite e 5 horas da manhã, os comércios considerados não-essenciais devem ficar fechados e é proibida a circulação de pessoas com sintomas respiratórios. O objetivo é minimizar a circulação do coronavírus nas cidades e controlar o número de casos. Minas Gerais enfrenta situação crítica causada pela explosão de notificações nas últimas semanas.