Presidente falta a sessão e deixa recurso contra aumento de tarifa de ônibus para 2016
Órgão Especial não pautou recurso da Defensoria contra reajuste da Prefeitura de BH
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7, em Belo Horizonte
O recurso contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte só deve ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em 2016. Na última sessão do ano, nesta quarta-feira (9), o presidente Pedro Bittencourt Marcondes não estava presente. Como ele é o relator do processo que tenta barrar o reajuste, a ação não entrou na pauta.
A assessoria de imprensa do Tribunal informou ao R7 que não tem informação sobre o motivo da ausência do presidente, que acumula ainda o cargo de direção do Órgão Especial.
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A defensora Pública Júnia Roman reclama do prejuízo para a população.
— É uma decepção enorme, porque quando os usuários não puderam contar com o município nossa esperança era a casa da Justiça. O aumento vem impactando na vida das famílias, principalmente as mais carentes, e um novo aumento pode ocorrer no fim do ano. Foi uma decisão do presidente, que demorou para pautar e, como é relator, o processo foi adiado diante de sua ausência.
Foi uma decisão de Bittencourt que liberou o reajuste da tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,40, atendendo a pedido da prefeitura de BH contra recurso da Defensoria Pública. A defensora Júnia Roman recorreu ao Órgão Especial e dependia da inclusão na pauta para barrar a medida.
O recurso poderia ter sido julgado em 11 de novembro, mas o Tribunal perdeu o documento, segundo a defensoria. No encontro seguinte, em 25 de novembro, Pedro Bittencourt não incluiu o recurso na discussão e não justificou a medida.
