Defensoria cobra do TJ recurso contra aumento da passagem de ônibus
Caso ainda não foi julgado porque Tribunal perdeu documento, segundo defensora
Minas Gerais|Do R7, em Belo Horizonte
A Defensoria Pública de Minas Gerais quer que o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Bittencourt Marcondes, paute o julgamento do recurso contra o aumento das passagens de ônibus em BH antes do recesso do judiciário.
Por lei, o agravo deveria ter entrado na pauta do órgão especial, que reúne 25 desembargadores, no dia 11 de novembro, mas o TJ alegou que o documento "sumiu". Na sessão seguinte, em 25 de novembro, o recurso novamente não foi pautado e não houve justificativa para tanto.
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A preocupação da defensora Júnia Roman é que o recesso forense, que começa no dia 19 de dezembro, atrapalhe o julgamento da peça e, com isso, a Prefeitura de BH ganhe tempo para anunciar um novo aumento - o terceiro em um ano na capital mineira.
O governo Marcio Lacerda havia anunciado o aumento da tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,40 no dia 25 de outubro. Depois de duas derrotas no Tribunal, ele enviou recurso especial para o gabinete do presidente do TJ. O desembargador Pedro Marcondes autorizou o aumento, mesmo com as alegações da Defensoria e do Ministério Público que a prefeitura usava estudo encomendado pelas próprias empresas para justificar o reajuste.
A Defensoria recorreu ao órgão especial, também presidido por Bittencourt, e aguarda que os 48 integrantes do órgão derrubem a decisão. Com isso, ainda que novo aumento fosse anunciado pela BHTrans, ele não seria superior aos atuais R$ 3,40.
