Procon-MG multa Amazon em R$2,2 milhões por venda casada em promoção de frete grátis
Órgão questionou empresa por exigir quantidade mínima de compra para liberar o benefício que já era liberado aos assinantes
Minas Gerais|Maria Fernanda Ramos*, do R7
O Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais) multou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA em R$2,2 milhões pela prática de venda casada, devido a uma promoção de frete grátis.
Segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), a empresa estava condicionando o benefício de frete grátis, que já é garantido aos assinantes do Amazon Prime, à aquisição de uma quantidade mínima de produtos.
A conduta foi verificada em orientação direcionada ao Procon e em reclamações registradas no site Reclame Aqui, o que configura o pagamento para a coletividade, conforme o MP.
Ainda segundo o Ministério Público, a empresa alegou ausência de ato ilícito, argumentando que a limitação quantitativa é considerada prática abusiva somente quando aplicada "sem justa causa". "No caso em questão, segundo a empresa, há justificativa, pois o consumidor obteria um benefício econômico ao adquirir mais de uma unidade do produto", pontuou nota do MPMG.
O valor da multa deve ser depositado pela empresa na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Amazon pode recorrer em um prazo de 10 dias após a notificação. Procurada pela reportagem, a empresa alegou que "não comenta processos judiciais ou processos administrativos em curso".
*Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento