Um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em mulheres presas ou internas do sistema penitenciário de Minas Gerais, no momento do parto, já pode ser votado em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (1º), a proposta recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Segurança Pública.
O PL (Projeto de Lei) 5.054/18 é de autoria do deputado estadual Doutor Jean Freire (PT). O texto veta que essas mulheres sejam algemadas durante o trabalho de parto, assim como no período em que elas precisarem ficar internadas, logo após o parto, em um estabelecimento de saúde.
O projeto frisa, no entanto, que a equipe médica ou o agente policial que estiver acompanhando a detenta possam "utilizar meios necessários para contenção" em caso de situações de perigo à integridade física da mulher ou de outras pessoas.
O parlamentar, ao apresentar o projeto, ainda em 2018, argumentou que o projeto "visa garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes" e que se inspirou em propostas adotadas em outros Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo. O uso de algemas durante o parto é justificado pelo risco de fuga da mulher, o que é contestado por especialistas.
Em 2017, uma Lei Federal mudou o Código de Processo Penal e determinou a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, assim como no período de puerpério imediato.
De acordo com o governo federal, até 2017, do total de mulheres presas no Brasil, 68% eram jovens, com idade entre 18 e 34 anos, 61% eram negras e pardas, 62% são analfabetas ou tem o ensino fundamental incompleto e 57% eram mães solteiras.