Recurso contra impeachment de Fernando Pimentel é negado
Presidente da Assembleia de Minas recusou pedido de nulidade do processo de impeachment, mas não deu prazo para início dos trâmites
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas e Pablo Nascimento, Do R7
O presidente da Assembleia de Minas, Adalclever Lopes (MDB), decidiu nesta terça-feira (8), que o processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel não será arquivado por enquanto. Mas, como outros dois pedidos de suspensão da cassação não foram analisados, os prazos para o prosseguimento do pedido ainda não serão contados.
Após a instauração do processo, o líder do governo, Durval Ângelo, havia entrado com requerimentos alegando que o regimento interno da Assembleia havia sido desrespeitado ao acatarem o pedido. Segundo ele, o documento deveria ter sido lido, exclusivamente, pelo presidente da Casa e não pelo vice, como ocorreu.
Outro argumento usado, é que não teria sido comprovado o crime de responsabilidade mas sim de falta de repasses por causa da grave crise financeira do Estado. Porém, a presidência da ALMG defendeu que os argumentos não são válidos para parar o processo.
Nesta tarde, o Líder do Bloco Minas Melhor, André Quintão (PT), apresentou outro requerimento solicitando a rejeição da denúncia de cassação.
O caso
Fernando Pimentel é acusado de suposto crime de responsabilidade pela falta de repasse de verbas para os poderes, o que resultou no atraso de salários do funcionalismo público em geral. André Quintão afirmou que o Executivo quitou todas as dívidas com os poderes. Com o pagamento dos atrasados, segundo o petista, não existe justificativa para o processo ter prosseguimento.
— Os duodécimos estão regularizados tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Portanto a denúncia está sem objeto.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lafayette Andrada (PRB) acolheu o argumento do deputado e determinou a análise da questão de ordem apresentada. Com a decisão desta terça-feira, a mesa diretora vai analisar o novo pedido. Não existe prazo para isso acontecer. Em última instância, a decisão será do presidente da Assembleia.
O deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição, pediu por tranquilidade em um momento tão delicado para o Estado. Ainda assim, ele acredita que o presidente da Assembleia deverá agir dentro do prazo para analisar as novas questões apresentadas.
—Tenho certeza que em breve a Casa vai estar constituindo a comissão (do impeachment) e os fatos serão apurados.
Na semana passada, dia 2 de maio, a Assembleia Legislativa já havia aceitado suspender o processo de cassação. Na ocasião, duas questões de ordens foram apresentas pelos deputados petistas Durval Ângelo, líder do governo, e Rogério Correia. O pedido de Correia ainda precisa ser analisado.
Além da questão administrativa, o governador Fernando Pimentel enfrenta uma aguda crise politica com o MDB. Principal aliado do governador, o MDB deseja indicar o nome do vice e as duas vagas do Senado. Já o PT, cogita lançar a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado ou para a Câmara dos Deputados. A possível entrada de Dilma na disputa desagradou o aliado.
