Ricardo Eletro sonegava impostos mesmo tendo benefícios fiscais

Dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais apontam que a rede Ricardo Eletro tinha um regime especial de tributação no mesmo período em que quase R$ 400 milhões em impostos teriam sido sonegados.

Ricardo Rodrigues Nunes, fundador da rede de lojas, conseguiu o benefício fiscal do Governo de Minas a partir de 2012. Foram dois programas liberados para o empresário.

Em 2012, Minas era administrada pelo então governador Antonio Anastasia, hoje senador. Com as duas permissões, a Ricardo Eletro pode atrasar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o mês seguinte.

A rede ganhou, ainda, regime diferenciado em operações do chamado e-commerce, que é a venda de mercadorias pela internet, um dos negócios mais promissores no mercado atual. Outros 468 empresários também foram beneficiados pelos programas.

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Fábio Reis de Nazareth, coordenador do Caoet (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária), do Ministério Público de Minas Gerais, destaca que a Ricardo Eletro teria sonegado R$ 380 milhões entre 2014 e 2019.

O MP aponta que no mesmo período em que a empresa acumulou milhões em dívidas tributárias, o grupo empresarial teria adquirido 39 imóveis em diversas cidades de Minas, que foram distribuídos em empresas registradas em nome de parentes de Ricardo Nunes.

— Em outras palavras, a sonegação acontecia durante os anos em que a empresa tinha benefícios fiscais, que reduziam o valor do tributo a recolher. Mesmo assim, ele sonegava. É uma dupla violação à concorrência leal.

Somente uma das empresas, a Empabe, que tem como diretora da filha do empresário, Laura Nunes, seria a responsável pelo maior patrimônio imóvel do grupo empresarial, com mais de R$ 37 milhões.

Dentre as aquisições da empresa estaria um terreno avaliado em cerca de R$ 18 milhões, que serve de sede de um shopping na região Centro-Sul de BH. A empresa também teria participações em outros três shoppings, sendo dois em BH, e o outro em Juazeiro do Norte, no Ceará.

As denúncias contra a rede Ricardo Eletro são antigas. Em discurso na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB) criticou, em 2012, as concessões tributárias dada à rede varejista.

Outro lado

Em nota, o senador Antonio Anastasia informou que não houve tributação diferenciada por empresa específica em seu governo e que o regime é por segmento.

A reportagem procurou o advogado do empresário Ricardo Nunes, mas não obteve resposta. Nesta quinta-feira (9), a defesa do empresário negou as acusações de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal alegando que o empresário em algumas oportunidades passou por dificuldades financeiras, que geraram pedidos de parcelamentos das dívidas tributárias.

Segundo a rede de lojas, o empresário deixou de ser sócio da marca em 2019 e as supostas irregularidades indicada pelos investigadores teriam sido cometidas na gestão de Nunes. A empresa diz colaborar com as investigações.

Prisão

Ricardo foi preso na última quarta-feira (8) durante a operação Direto com dono, que desmantelou o suposto esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de tributos.

Nunes passou uma noite na cadeia e foi solto pelo juiz José Venâncio de Miranda Neto, da Comarca de Contagem, na Grande BH, após prestar depoimento. Os investigadores e o magistrado entenderam que o empresário colaborou as investigações.

A primeira concessão de regime especial tributário durou um ano, de abril de 2012 a abril de 2013. O segundo benefício foi mais longo, de outubro de 2012 a abril de 2018.

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