STF anula decisão que impedia prisão de condenados pelo assassinato de fiscais em Unaí (MG)

O Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (9), a decisão que impedia a prisão imediata dos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, a 590 km de Belo Horizonte. 

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Três pessoas foram condenadas pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho, após julgamento do Tribunal do Júri realizado no fim de 2015. No entanto, os condenados aguardam, em liberdade, o cumprimento das penas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina que o STJ julgue novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados.

O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ. 

Além disso, Augusto Aras também alegou que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ia contra norma do artigo 492, do Código de Processo Penal, que prevê a execução imediata de penas de prisão igual ou superior a 15 anos, desde que aplicadas pelo Tribunal do Júri.

Relembre o caso

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. 

Os quatro foram mortos a tiros em uma estrada rural do município. Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, em novembro de 2015, a 96, 47 e 98 anos de prisão.