Minas Gerais STF pressiona Minas a aderir a Regime de Recuperação Fiscal

STF pressiona Minas a aderir a Regime de Recuperação Fiscal

Supremo bloqueou R$ 28 bi da dívida do Estado com a União, mas valor pode ser cobrado caso legislação não seja aprovada

Zema se reuniu com membros dos Poderes

Zema se reuniu com membros dos Poderes

Divulgação / Governo de MG / Gil Leonardi

A adesão do Governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal voltou à pauta de negociações nesta segunda-feira (13). O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com chefes dos Poderes para debater o assunto depois de ter recebido um "ultimato" do STF (Supremo Tribunal Federal) para regularizar a dívida que possui com a União.

Caso o Estado não consiga aprovar, na Assembleia Legislativa, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, é possível que tenha que pagar R$ 26 bilhões ao governo federal, assim como as parcelas mensais de cerca de R$ 667 milhões. 

Em nota, o Governo de Minas disse que os técnicos do Estado vão trabalhar em conjunto com o Legislativo e o Judiciário no levantamento de informações e dados para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida. 

Ao mesmo tempo, o Executivo informou que estuda a realização de ajustes para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal volte a tramitar. 

O assunto voltou à pauta depois que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, intimou o Estado sobre a situação. Desde o início da gestão Zema, o Supremo concedeu uma série de medidas liminares para suspender o pagamento da dívida de Minas com a União. Ao todo, essas liminares somam R$ 26 bilhões. Esse valor poderia ter que ser desembolsado em parcela única, caso as liminares sejam suspensas.  

"Como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida", diz o Governo de Minas, em nota.

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