STF volta a barrar mineradora na Serra do Curral
Decisão da ministra Rosa Weber também impede a ampliação da área de atuação da empresa na região
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, suspendeu a liminar da Justiça de Belo Horizonte que autorizava a atuação de uma mineradora na região da Serra do Curral, cartão-postal da região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, proferida nesta segunda-feira (8), também impede a ampliação da área de exploração da Gute Sicht.
A medida atende a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. Na ação, o município alegou que "além de localizada em área protegida — área da Serra do Curral objeto de tombamento municipal —, [a lavra] não conta com prévio licenciamento ambiental, apenas posterior termo de ajustamento de conduta, cujo segundo aditivo foi invalidado, no exercício da autotutela administrativa, pelo ato questionado no mandado de segurança".
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A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte defende que a autorização da retomada é uma violação à proteção e preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente.
Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tinha suspendido as atividades da Gute Sicht no local, entendendo que a mineradora operava em uma área tombada e não havia licenciamento ambiental autorizando as operações.
A reportagem tenta contato com a mineradora.
