STJ manda voltar ao cargo vereador de BH investigado por fraude
Wellington Magalhães (DC) foi preso no ano passado após operação do MP e da Polícia Civil, que investiga fraude em contratos de publicidade
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7, com Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou o vereador Wellington Magalhães (DC) a retornar à Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O parlamentar foi afastado de suas funções há mais de um ano, depois de ter sido preso durante a operação Sordidum Publicae, que investiga desvios de cerca de R$ 30 milhões em contratos de publicidade no Legislativo municipal.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que já comunicou o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por meio eletrônico. A Câmara de Belo Horizonte diz que ainda não foi notificada oficialmente.
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Magalhães recorreu ao STJ contra uma decisão do desembargador Paulo Balbino, da Justiça de Minas, que havia determinado seu afastamento da Câmara.
Em 28 de março, o próprio presidente do STJ havia negado pedido da defesa do vereador, que argumentava que seu afastamento causa prejuízo ao povo, que elegeu o parlamentar. Mesmo fora do cargo, Magalhães continuou recebendo salários de cerca de R$ 18 mil.
Conforme a defesa de Wellington Magalhães, o presidente do STJ João Otávio de Noronha reconsiderou sua decisão tomada três meses atrás, "reafirmando a jurisprudência dos tribunais superiores".
A partir de agora, a Câmara deve ser notificada da decisão para determinar o retorno do parlamentar às atividades, o que não deve demorar.