TCE atende pedido de Cleitinho e suspende reajuste de pedágio no Sul de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias do Sul de Minas administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. A decisão atende a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e impede que o aumento entre em vigor até que sejam analisadas as justificativas do Governo de Minas.

O reajuste havia sido anunciado na terça-feira (6) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A tarifa passaria dos atuais R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9), um aumento de aproximadamente 5%. O novo valor seria válido até outubro de 2027.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, que concedeu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig apresentem documentos e esclarecimentos sobre os critérios utilizados para autorizar o reajuste.

Até que as informações sejam apresentadas e o caso seja reexaminado, os órgãos estaduais estão impedidos de autorizar, implementar ou efetivar a cobrança da nova tarifa.

Na representação, Cleitinho questiona os impactos financeiros do aumento para os motoristas que utilizam as rodovias concedidas à iniciativa privada e solicita maior fiscalização sobre os critérios adotados para a definição dos valores.

O que será investigado pelo TCE?

Entre os principais pontos que deverão ser esclarecidos estão os cálculos que justificaram o reajuste, o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária e possíveis alterações nos investimentos previstos para as rodovias.

O Tribunal também quer verificar se houve atrasos, cancelamentos ou mudanças nas obras previstas em contrato e se essas alterações poderiam resultar em benefícios financeiros para o Estado ou para os usuários, com reflexos no preço do pedágio.

Outro ponto envolve os dados de tráfego e arrecadação utilizados para calcular a nova tarifa. O TCEMG solicitou esclarecimentos sobre divergências identificadas nos registros de janeiro e fevereiro de 2025.

A Corte ainda pretende analisar a compensação financeira de R$ 4,09 milhões relacionada ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo que concede descontos a motoristas que utilizam determinadas praças de pedágio com frequência. O objetivo é verificar como o valor foi calculado e se o pagamento à concessionária já foi realizado.

Também serão avaliadas possíveis receitas adicionais obtidas pela empresa, como contratos de utilização das faixas de domínio das rodovias, serviços de telecomunicações e outras atividades comerciais.

Reajuste permanece suspenso

A determinação do TCEMG tem caráter provisório e não representa o cancelamento definitivo do aumento. A continuidade da suspensão dependerá da análise dos documentos e das justificativas apresentados pelos órgãos estaduais.

Com isso, a tarifa de R$ 10,10 deverá ser mantida enquanto a decisão estiver em vigor.

O Governo de Minas terá 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp