TCE-MG suspende concessão da rodoviária de Belo Horizonte
Licitação fica suspensa até análise de mérito, que não tem previsão para ocorrer; terminal foi arrematado por R$20 milhões em março
Minas Gerais|João Pedro Gruppi, da RecordTV Minas
O Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu, nesta quarta-feira (22), a concessão da Rodoviária de Belo Horizonte e de terminais e estações do Move Metropolitano. A licitação fica suspensa até análise de mérito, que não tem previsão para ocorrer.
De acordo com o relator Durval Ângelo, a empresa ganhadora da licitação, Terminais BH, não comprovou todas as exigências previstas no edital, o que "gerou dúvidas quanto a sua real capacidade de executar o projeto".
Ângelo ainda destacou que a Terminais BH não cumpriu o tópico 20.26 do edital, que diz respeito à qualificação técnica da empresa e nem comprovou a capacidade de investimento prévio de R$ 61 milhões, conforme exigido pelo edital.
Dos sete conselheiros do TCE, apenas o Cláudio Terrão votou contra o referendo. Ele alegou que a interpretação do relator "transbordou as finalidades das normas do edital".
Concessão
A Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano foram arrematados por R$20 milhões, no dia 25 de março deste ano.
A concessão tem duração de 30 anos e a empresa deverá investir, nos primeiros 36 meses, R$116 milhões. Entre as ações previstas nas estruturas, estão a melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários, revitalização das sinalizações, disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.