TCE retoma julgamento de prestação de contas de Pimentel
Processo está empatado em 2 a 2 e foi suspenso em dezembro de 2018 após vista de conselheiro ligado ao ex-governador de Minas; faltam dois votos
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas
O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) vai retomar, nesta quarta-feira (5), o julgamento da prestação de contas do governador Fernando Pimentel (PT) relativa ao ano de 2017.
Até o momento, dois conselheiros votaram pela aprovação das contas com ressalvas e outros dois votaram pela rejeição.
A decisão pela suspensão do julgamento foi tomada em dezembro de 2018, após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, ex-deputado petista e ex-líder do governo Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além de Durval, ainda faltam votar os conselheiros Wanderley Ávila e Cláudio Couto Terrão.
Conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o parecer dado pelo Tribunal de Contas tem caráter opinativo. Caso as contas de Pimentel sejam rejeitadas pelo Pleno do TCE por alguma irregularidade insanável, o processo é enviado para a Assembleia Legislativa, que tem o poder de dar a palavra final se o petista ficará ou não impedido de participar de eleições futuras.
Em parecer prévio, o Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE, se posicionou a favor da rejeição das contas pelo suposto descumprimento de itens da Constituição Federal. O órgão identificou 22 irregularidades, entre elas, a ausência de investimentos mínimos nas áreas de educação e saúde. Nunca na história um governador mineiro teve as contas rejeitadas pelo TCE.