Minas Gerais Tragédia de Mariana (MG) deve ganhar novo acordo de reparação

Tragédia de Mariana (MG) deve ganhar novo acordo de reparação

Após 5 anos do rompimento da barragem da Samarco, instituições, governos e mineradoras tentam solução para impasses

Barragem da Samarco se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, matando 19

Barragem da Samarco se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, matando 19

Reprodução / Agência Brasil / Antônio Cruz

Passados mais de cinco anos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, um novo acordo deve ser firmado para definir as ações de reparação às vítimas e aos municípios afetados pela tragédia.

A expectativa é que o documento fique pronto em quatro meses, data próxima ao sexto aniversário do colapso do reservatório de rejeitos que matou 19 pessoas, varreu comunidades, deixou mais de 300 famílias desabrigadas e poluiu o Rio Doce.

O último termo de ajustamento de conduta assinado pelas empresas Vale e BHP Billiton, donas da Samarco, em junho de 2018, já previa uma reestruturação do acordo em 2020, o que não ocorreu.

Aliado a este fato, se juntou as queixas dos atingidos pelo rompimento, conforme explica o procurador Carlos Bruno Ferreira, coordenador da força-tarefa no MPF (Ministério Público Federal). Segundo ele, o acordo inicial não foi suficiente para impedir as quase 85 mil ações judiciais relacionadas à tragédia.

— A população sente que as medidas individuais ou coletivas adotadas até agora estão sendo resolvidas. O objetivo é que, efetivamente, todos os temas sejam tratados e sejam tomadas as medidas que melhorem o contexto.

A negociação vai ser mediada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido do presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. Nesta semana, as instituições de Justiça e o governador Romeu Zema (Novo) participaram de uma reunião com o ministro.

Nesta sexta-feira (25), o procurador Carlos Bruno Ferreira e o procurador-geral de Justiça em Minas Gerais, Jarbas Soares, assinaram a carta do CNJ que estabelece 10 premissas que vão nortear as discussões. Segundo Soares, as mineradoras também manifestaram interesse na negociação.

— Do nosso lado, das instituições públicas, buscamos novas cláusulas e obrigações, manutenções de algumas e aprimoramento de outras. Já as empresas querem desburocratização e segurança jurídica.

O documento prevê realização de reuniões semanais nos próximos meses, avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambitais e suspensão temporária da ação de R$ 155 bilhões relacionadas ao caso até o fim das negociações. O termo também garante a continuidade das medidas de reparação enquanto o assunto é debatido.

Segundo o procurador, os Governos de Minas e do Espírito Santo, as Defensorias Públicas dos dois Estados e Federal também estão favoráveis à negociação e apenas a União precisa se manifestar.

Jarbas ainda avalia que a repactuação irá construir um acordo conjunto, assim como o que foi selado em fevereiro deste ano sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH, ocorrido em janeiro de 2019.

— Eu tenho dito que o acordo inicial de Mariana serviu de exemplo para que no de Brumadinho não fossem cometidos os mesmos erros. Agora, Brumadinho está dando a oportunidade de Mariana ter um acordo melhor.

Renova

A repactuação acontece em meio a um impasse entre as instituições de Justiça e a Fundação Renova, criada para administrar as ações de reparação do rompimento. Em fevereiro deste ano, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu a extinção da instituição alegando baixa eficiência.

Entre as responsabilidades da fundação está a limpeza do rio doce e a reconstrução das casas dos moradores atingidos, que foi adiada pela terceira vez.

A Renova reafirmou "compromisso com o trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão" e destacou que já aplicou R$ 13,28 bilhões em reparação e compensação até maio de 2021, sendo pagos R$ 4,12 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 324 mil pessoas.

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