Tragédia de Mariana:10 anos depois, ninguém foi condenado pelo maior crime ambiental do país

A Tragédia de Mariana completa 10 anos nesta quarta-feira (05). O rompimento da barragem de Fundão ficou conhecido como o maior desastre ambiental do Brasil. O rompimento que aconteceu às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015 matou 19 pessoas. Ao todo, 45 milhões de metros cúbicos de rejeito saíram da barragem de Fundão. Até hoje, ninguém foi condenado pelo crime.

No dia 14 de novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu Samarco, Vale e BHP pelo rompimento. A decisão justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual de cada réu envolvido no caso.

A magistrada destacou que a absolvição não impacta na reparação dos danos, destacando o acordo firmado entre o Governo Federal e as empresas em outubro. “Na esfera cível, o acordo histórico assinado no dia 25/10/2024 formaliza a obrigação das empresas Samarco, Vale e BHP com a reparação dos danos decorrentes da tragédia, prevendo um aporte bilionário de recursos, pontuou.”

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que absolveu os acusados. O MPF pede a reforma da sentença e a condenação de todos os réus. A promotoria alega que grandes crimes ambientais não acontecem pela conduta de uma única pessoa, mas sim pela atuação de uma complexa estrutura organizacional.

No entanto, até hoje, o recurso não foi julgado.

Processo em Londres

Em outubro de 2024, a https://noticias.r7.com/minas-gerais/tragedia-de-mariana-apos-9-anos-justica-inglesa-julga-o-caso-em-acao-bilionaria-16102024/ que pede a condenação da mineradora BHP Billiton pelo rompimento. O processo pede indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões para 640 mil pessoas, instituições e municípios brasileiros vítimas do colapso.

A acusação tenta provar que a administração da BHP sabia dos riscos de segurança da barragem e tinha meios de impedir o rompimento. Ao lado da Vale, a companhia é dona da Samarco, então detentora da operação de Fundão.

Em agosto deste anos, as mineradoras ofereceram o equivalente a R$ 7,5 bilhões para encerrar uma ação coletiva, aberta em Londres. Segundo informações do jornal inglês Financial Times, a Justiça britânica avaliou a culpa da BHP, que tem sede no país, após as acusações serem apresentadas em junho deste ano, ao escritório representante das vítimas em Nova York.

No entanto, o processo segue sendo movido por aproximadamente 640 mil pessoas que chegaram a pedir 36 bilhões de libras, o que equivale a R$260 bilhões; caso a BHP não firme um acordo e seja considerada como culpada no tribunal em Londres, o valor da indenização será reavaliado e haverá um novo julgamento.

No início do processo, a data prevista para divulgação da decisão era junho de 2025, o que não aconteceu. A expectativa, agora, é que aconteça ainda esse ano.

Acordo

Ainda em outubro de 2024, o Governo Federal anunciou a assinatura do acordo relativo à tragédia. O valor total dos repasses ficou firmado em R$ 170 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos. O acordo definiu que R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos; outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação ambiental. Uma parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio ambiente

Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,60 bilhões, enquanto o restante será destinado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões) e a aplicações institucionais, de transparência e outros fins (R$ 2,07 bilhões).

Os 49 municípios atingidos pelo rompimento, direta ou indiretamente, tinham até o dia 6 de março deste ano para decidirem se assinariam ou não o acordo. Do total, 26 municípios aderiram à proposta e 23 abandonaram o projeto. As prefeituras que ficaram de fora esperam ser ressarcidas por meio de uma ação que corre na Justiça de Londres.

Confira a nota da Samarco na íntegra:

“A Samarco informa que o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, após amplo processo de negociação com autoridades do Executivo e do Judiciário, prevê montante de R$ 170 bilhões destinados à reparação e compensação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão. Desse valor, R$ 100 bilhões são de repasses ao poder público para programas estruturantes, como saneamento básico, saúde e desenvolvimento social, e R$ 32 bilhões estão sob execução direta da Samarco, destinados a indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental. Outros R$ 38 bilhões foram aportados em ações de reparação e compensação, por meio da Fundação Renova (em liquidação), até setembro de 2024.

Indenizações e auxílios financeiros

Em relação às indenizações individuais e auxílios financeiros, desde a homologação do Novo Acordo, os pagamentos já somam R$ 14 bilhões, beneficiando mais de 288 mil pessoas até setembro de 2025. Com o Acordo, a Samarco também assumiu a execução dos programas de indenização já existentes. Os pagamentos dessas frentes têm conclusão prevista até dezembro de 2026, com critérios de elegibilidade definidos no próprio Acordo. Os valores pagos pela empresa no Novo Acordo se somam aos cerca de R$ 18,1 bilhões a 447,3 mil acordos destinados pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024.

Novos distritos

Sobre os novos distritos, em Novo Bento Rodrigues e Paracatu, 100% das construções previstas e iniciadas antes do Novo Acordo do Rio Doce estão concluídas. Ao todo, 389 imóveis estão finalizados, incluindo 22 bens públicos, como escolas, postos de saúde, cemitérios, praças e sistemas de tratamento de água e esgoto, além de moradias, comércios, sítios, lotes, bens privados (associações, igrejas, etc). Atualmente, permanecem em execução seis imóveis adicionais, definidos pelos moradores do Novo Bento Rodrigues após a homologação do acordo pelo STF em novembro de 2024. A previsão é que essas construções sejam concluídas até o final de 2026.

Ações ambientais

A Samarco assumiu a continuidade de medidas de recuperação ambiental ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce impactada. Desde 2016, mais de 42,7 mil hectares foram cercados e protegidos, sendo que aproximadamente 31 mil hectares estão em processo de plantio ou enriquecimento com espécies nativas. Também foram cercadas e protegidas cerca de 3,9 mil nascentes. Tais áreas que estão em processo de reflorestamento e/ou com nascentes em recuperação foram indicadas por estudos da UFMG e da UFV, que apontaram os locais com vocação para receber as ações de reflorestamento dentro da bacia do rio Doce. As iniciativas seguem as diretrizes técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes e buscam promover a recuperação sustentável da foz e do litoral impactados pelo rompimento de Fundão.

Decisão da Justiça Federal

A Samarco afirma que a decisão da Justiça Federal brasileira refletiu a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente.

Operação

A empresa retomou suas atividades operacionais de forma gradual, em dezembro de 2020, sem utilização de barragem para disposição de rejeitos. A Samarco alterou seu processo produtivo incorporando o sistema de filtragem para empilhamento a seco do rejeito arenoso, que corresponde a 80% do rejeito gerado. Os outros 20% são dispostos com mais segurança em cava confinada.

Para retomar as atividades, a empresa passou por todos os processos de licenciamentos ambientais, cumpriu rigorosamente todos os ritos previstos na legislação, e recebeu as licenças necessárias das autoridades competentes.

A empresa fortaleceu o Sistema Integrado de Segurança, que inclui o Centro de Monitoramento e Inspeção (CMI) e conta, atualmente, com mais de 2.000 equipamentos que operam 24 horas por dia, sete dias por semana. Complementando esse sistema, os Centros de Operações Integradas (COI) monitoram continuamente todas as etapas da produção — da extração ao controle ambiental — promovendo maior eficiência operacional e prevenção de riscos. Conta, ainda, com auditorias externas independentes e aplica todas as medidas de gestão de segurança conforme as melhores práticas de segurança geotécnicas."

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