Tribunal de Contas gastou R$ 1 milhão em 38 viagens ao exterior 

Com diárias de viagens de alto valor, conselheiros e procuradores do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) viajam para o exterior com todas as despesas pagas pelo contribuinte e sem a obrigação de prestar contas com gastos em hotéis e restaurantes.

Um levantamento feito pela Record TV Minas, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, mostra um gasto de mais de R$ 942 mil em viagens internacionais entre 2017 até março deste ano.

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O valor foi destinado para bancar despesas com passagens de avião, hospedagem, alimentação e deslocamentos nas cidades. Ao todo, foram 38 viagens ao exterior com a justificativa de participar de cursos e palestras.

Os destinos preferenciais são cidades com forte apelo turístico: Atenas (Grécia), Paris (França), Madrid e Barcelona (Espanha), Porto, Braga e Coimbra (Portugal), Puerto Iguazú e Buenos Aires (Argentina), Orlando e Boston (Estados Unidos), Antuérpia (Bélgica), Varsóvia (Polônia), entre outros.

Confira as planilhas com os gastos de 2017, 2018, 2019 e 2020 (até março)

Regras

Uma norma aprovada pelos próprios membros do TCE-MG definiu as regras sobre a concessão de diária de viagens, aquisição de passagens e inscrição em evento de capacitação. 

Cada autoridade tem disponível 585 dólares por dia, o equivalente a cerca de R$ 3.200 para gastar com alimentação e hospedagem.

De acordo com o regimento interno do tribunal, "a diária de viagem será empenhada e paga antes do início do deslocamento. A diária será creditada por meio eletrônico, na conta bancária em que é depositada a remuneração do beneficiário".

Mais adiante a norma diz que "o beneficiário deverá anexar à prestação de contas cópia digitalizada dos documentos que demonstrem o deslocamento, bem como de declaração ou de certificado de participação em evento de capacitação, quando for o caso".

No período analisado, o campeão em viagens internacionais é o conselheiro Sebastião Helvécio com 12 deslocamentos. Helvécio foi para Orlando, Paris, Barcelona, Cabo Verde, Varsóvia, entre outros destinos.

Já a viagem mais cara foi realizada neste ano pelo conselheiro Durval Ângelo, que passou dez dias em Atenas, na Grécia, ao custo total de R$ 40.165,80. Formado em Filosofia, Teologia e Pedagogia, Durval foi participar de um encontro internacional de juristas.

Com a finalidade de zelar pela boa aplicação das verbas públicas e a missão de aprovar as contas do governo estadual, Assembleia Legislativa, das 853 prefeituras e câmaras municipais, o TCE de Minas é formado por sete conselheiros com cargo vitalício e sete procuradores do Ministério Público de Contas. Cada tem salário mais de R$ 35 mil mensais, além de auxílios e indenizações. Ainda têm direito a carro oficial com motorista e podem nomear assessores nos gabinetes.

Outro lado

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que as diárias concedidas obedecem rigorosamente as legislações estadual e federal que tratam da matéria. Disse, ainda, que as viagens são investimentos em capacitação.

Por fim, ressaltou que todas as despesas foram publicadas no Diário Oficial de Contas e no Portal da Transparência.

Confira a nota, na íntegra:

"O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que todas as diárias concedidas aos seus membros e servidores obedecem, rigorosamente, as legislações estadual e federal que tratam da matéria e são regidas pela Resolução n° 07/2019.

Cumpre ressaltar que as diárias e demais investimentos em capacitação visam ao aprimoramento da atividade de controle externo das contas públicas, em benefício da sociedade mineira.

O Tribunal esclarece, ainda, que todas as despesas com diárias concedidas, tanto para fiscalização quanto para capacitação, são discriminadas e publicadas, mensalmente, no Diário Oficial de Contas (DOC) e no Portal da Transparência do TCEMG".